31/01/2025 16:10

Baixa Definitiva
31/01/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
10/01/2025 21:30

Publicado Sentença em 13/12/2024.
10/01/2025 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA SENTENÇA 8000955-36.2021.8.05.0197 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piritiba Autor: Maria De Lourdes Dos Santos Pires Advogado: Antonio Renato Oliveira Miranda Filho (OAB:SE10668) Reu: Bp Promotora De Vendas Ltda.

Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000955-36.2021.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PIRES Advogado(s): ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO (OAB:SE10668) REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação cível proposta por MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PIRES em desfavor do BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA., que, após análise da petição inicial, foi determinada a emenda da inicial no prazo de 15 dias, conforme o artigo 321 do Código de Processo Civil.

Ocorre que, mesmo após transcorrido o prazo assinalado, a autora não atendeu à determinação de emendar a petição inicial para sanar os vícios apontados, inviabilizando o regular prosseguimento do feito.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 330, IV, c/c o artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, como consequência, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, vide o rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Se tratando de indeferimento de petição inicial por falta de emenda tempestiva, há evidente desinteresse recursal da parte autora, que poderá, posteriormente, caso queira e, após sanadas os vícios apontados no despacho id. 353657540, ajuizar nova pretensão, razão pela qual, arquivem-se os autos imediatamente, diante da ausência de interesse da parte.

Piritiba (BA), data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito Substituto DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula 970.534-1
10/12/2024 18:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:36

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:41

Determinada a emenda à inicial
20/03/2022 10:01

Conclusos para despacho
03/01/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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