23/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/07/2025 13:37

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:37

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 13:35

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 01:57

Decorrido prazo de JAIRO SILVA DE JESUS em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:57

Decorrido prazo de JEAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:57

Decorrido prazo de JAIRO SILVA DE JESUS em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:57

Decorrido prazo de JEAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
05/07/2025 01:54

Publicado Ementa em 07/07/2025.
05/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Documento_1
03/07/2025 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/07/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:04

Decorrido prazo de JEAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:04

Decorrido prazo de JAIRO SILVA DE JESUS em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:04

Decorrido prazo de JEAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 14:28

Conhecido o recurso de JAIRO SILVA DE JESUS - CPF: *16.***.*81-78 (APELANTE) e provido
03/07/2025 13:40

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
03/07/2025 13:07

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 12:59

Deliberado em sessão - julgado
30/06/2025 23:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:26

Decorrido prazo de JAIRO SILVA DE JESUS em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 11:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:38

Incluído em pauta para 03/07/2025 08:30:00 SALA 04.
12/06/2025 15:58

Solicitado dia de julgamento
12/06/2025 09:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:32

Decorrido prazo de JAIRO SILVA DE JESUS em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:32

Decorrido prazo de JEAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:32

Decorrido prazo de JAIRO SILVA DE JESUS em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:32

Decorrido prazo de JEAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:07

Decorrido prazo de JAIRO SILVA DE JESUS em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:07

Decorrido prazo de JEAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:07

Decorrido prazo de JAIRO SILVA DE JESUS em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:07

Decorrido prazo de JEAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes
11/06/2025 11:44

Conclusos #Não preenchido#
11/06/2025 02:25

Publicado Ementa em 11/06/2025.
11/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Documento_1
09/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:05

Prejudicado o recurso
09/06/2025 08:42

Anulada a(o) sentença/acórdão
05/06/2025 13:06

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 12:58

Deliberado em sessão - julgado
31/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JAIRO SILVA DE JESUS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JEAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JAIRO SILVA DE JESUS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JEAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:18

Incluído em pauta para 05/06/2025 08:30:00 SALA 04.
22/05/2025 08:00

Solicitado dia de julgamento
18/05/2025 12:19

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2025 21:08

Juntada de Petição de APELAÇÃO JAIRO SILVA DE JESUS AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO NULIDADE SESSSÃO DE JULGAMENTO
15/05/2025 01:10

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 02:20

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:30

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
12/05/2025 15:49

Juntada de Certidão dd2g
12/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
12/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:17

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:35

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Documento_1
29/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/04/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:51

Conhecido o recurso de JAIRO SILVA DE JESUS - CPF: *16.***.*81-78 (APELANTE) e provido em parte
28/04/2025 14:09

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
28/04/2025 14:09

Conhecido o recurso de JAIRO SILVA DE JESUS - CPF: *16.***.*81-78 (APELANTE) e provido em parte
25/04/2025 13:20

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 18:16

Deliberado em sessão - julgado
14/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:15

Incluído em pauta para 24/04/2025 08:30:00 SALA 04.
10/04/2025 14:18

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
09/04/2025 17:42

Solicitado dia de julgamento
09/04/2025 10:18

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes
31/03/2025 08:14

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2025 07:42

Juntada de Petição de APELAÇÃO JAIRO SILVA DE JESUS JEAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECURSO MP CONTINUIDADE DELITIVA PROVIMENT
27/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:56

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:21

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:23

Recebidos os autos
21/03/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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