14/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:22

Gratuidade da justiça concedida em parte a FABIO MIRANDA GONCALVES - CPF: *05.***.*32-43 (AUTOR)
10/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:35

Desentranhado o documento
10/02/2025 13:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8024282-65.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Fabio Miranda Goncalves Advogado: Isaac Silva De Lima (OAB:BA31461) Reu: Jacuipe Veiculos Ltda Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8024282-65.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: FABIO MIRANDA GONCALVES Advogado(s): ISAAC SILVA DE LIMA (OAB:BA31461) REU: JACUIPE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o autor declara receber auxílio doença previdenciário no valor mensal de R$ 1.617,99 (um mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e nove centavos), alegando encontrar-se em situação financeira extremamente delicada, tendo requerido, inclusive, os benefícios da justiça gratuita.

No entanto, consta da inicial que o mesmo adquiriu veículo zero quilômetro no valor de R$ 92.705,49 (noventa e dois mil, setecentos e cinco reais e quarenta e nove centavos) em fevereiro de 2024, havendo menção de que a compra se deu "pela modalidade PCD".

Assim, para melhor análise do pedido de justiça gratuita e dos fatos narrados, determino que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.

Junte aos autos cópia integral do contrato de compra e venda do veículo, incluindo todas as condições de pagamento; 2.

Esclareça e comprove documentalmente a origem dos recursos utilizados para aquisição do veículo, tendo em vista a disparidade entre sua renda mensal declarada e o valor do bem; 3.

Apresente extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses anteriores à compra do veículo.

Após, voltem conclusos.

Feira de Santana/BA, data registrada no sistema.

JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito
19/12/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:18

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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