TJBA - 0302330-54.2014.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 17:20
Expedição de intimação.
-
09/07/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/07/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:29
Expedição de intimação.
-
30/04/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 10/02/2025 23:59.
-
08/04/2025 08:50
Conclusos para despacho
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01/04/2025 21:17
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0302330-54.2014.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Valença Exequente: Eliene Alves Dos Santos Advogado: Marco Aurelio Gama Conceicao (OAB:BA64646) Executado: Municipio De Presidente Tancredo Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0302330-54.2014.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA EXEQUENTE: ELIENE ALVES DOS SANTOS Advogado(s): MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO registrado(a) civilmente como MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (OAB:BA64646) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES.
Compulsando aos autos, nota-se que o Município foi intimado para promover o pagamento do ofício RPV (id.446886954), no prazo de 2 meses, sob pena de sequestro das verbas.
Decorrido o prazo sem manifestação do executado.
Eis o breve relatório, decido.
Em leitura aos autos, verifica-se que foi expedido ofício RPV no id. 446886954, contudo, não houve o pagamento voluntário do ofício.
Sendo advertida a parte executada que o não pagamento resultaria em sequestro dos valores.
Sendo assim, nos termos do art. 13, § 1º da Lei nº 12.153/09, não ocorrendo o pagamento do ofício RPV no prazo estabelecido em lei, cabível o sequestro de numerário.
Vejamos o julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
RPV.
DEFERIMENTO DE SEQUESTRO DE VALORES.
Inercia do Município que foi intimado para comprovar o depósito dos valores de RPV.
Ordem que não se submete à ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
Incidência do § 3º, do art. 100, da CRFB.
Ultrapassado o prazo máximo de 60 (sessenta) dias da entrega da requisição por ordem do Juiz, sem pagamento, cabível o sequestro de valores.
Precedentes do STJ.
Intervenção do Ministério Público.
Desnecessidade.
Recurso Improvido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Agravo de Instrumento nº 8021352-96.2019.8.05.0000, da comarca de Iguaí, na qual figuram como agravante e agravados as partes acima elencadas.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e assim o fazem pelas seguintes razões.
Sala das Sessões, de de 2020.
Presidente Desa.
Ilona Márcia Reis Relatora Procurador de Justiça (TJ-BA - AI: 80213529620198050000, Relator: ILONA MARCIA REIS, QUINTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/04/2020) ANTE O EXPOSTO, determino o sequestro da quantia devida no valor correspondente ao ofício RPV id.446886954, qual seja: R$ R$ 6.765,01 (seis mil setecentos e sessenta e cinco reais e um centavo ), através do sistema SISBAJUD em contas do executado, com a respectiva e necessária transferência do valor para uma conta judicial.
Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 31 de outubro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
17/12/2024 14:32
Expedição de intimação.
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17/12/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 17:21
Expedição de intimação.
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09/12/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 15:13
Expedição de intimação.
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31/10/2024 13:03
Expedição de intimação.
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31/10/2024 13:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/10/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 13:43
Expedição de intimação.
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02/10/2024 17:06
Expedição de intimação.
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02/10/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 20:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 26/09/2024 23:59.
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03/09/2024 10:18
Conclusos para despacho
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29/08/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 10:39
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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12/06/2024 12:06
Expedição de intimação.
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05/06/2024 11:32
Expedição de despacho.
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03/06/2024 11:23
Expedição de despacho.
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03/06/2024 11:23
Expedição de Ofício.
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29/05/2024 13:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/05/2024 12:27
Expedição de despacho.
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15/05/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 15:32
Conclusos para despacho
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17/04/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 04:50
Decorrido prazo de ELIENE ALVES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
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21/09/2023 04:09
Decorrido prazo de ELIENE ALVES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
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17/08/2023 16:55
Expedição de despacho.
-
17/08/2023 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 16:21
Conclusos para despacho
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15/07/2023 17:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 06/07/2023 23:59.
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17/06/2023 03:43
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 14/06/2023 23:59.
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05/06/2023 19:36
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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05/06/2023 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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17/05/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 10:04
Expedição de intimação.
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11/05/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/05/2023 16:24
Expedição de intimação.
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09/05/2023 16:24
Homologado o pedido
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20/04/2023 09:13
Conclusos para despacho
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17/04/2023 13:44
Expedição de intimação.
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17/04/2023 13:44
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 03:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 02/02/2023 23:59.
-
26/10/2022 17:29
Expedição de intimação.
-
04/10/2022 16:21
Expedição de ato ordinatório.
-
04/10/2022 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 14:31
Processo Desarquivado
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10/06/2022 10:25
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 08:07
Baixa Definitiva
-
06/05/2022 08:07
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2022 14:49
Expedição de ato ordinatório.
-
23/02/2022 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 13:51
Conclusos para despacho
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23/02/2022 13:51
Expedição de ato ordinatório.
-
23/02/2022 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2022 06:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 27/01/2022 23:59.
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20/12/2021 01:35
Decorrido prazo de ELIENE ALVES DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
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24/11/2021 19:03
Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
-
24/11/2021 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
24/11/2021 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
22/11/2021 10:29
Expedição de ato ordinatório.
-
22/11/2021 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/11/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 12:35
Publicado Intimação automática de migração em 21/08/2020.
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08/10/2020 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/08/2020 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
23/07/2020 00:00
Petição
-
30/06/2020 00:00
Petição
-
12/03/2020 00:00
Petição
-
04/02/2020 00:00
Petição
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11/09/2019 00:00
Petição
-
11/09/2019 00:00
Petição
-
10/08/2019 00:00
Publicação
-
05/08/2019 00:00
Mero expediente
-
05/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
25/07/2019 00:00
Petição
-
18/07/2019 00:00
Publicação
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16/07/2019 00:00
Mero expediente
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16/07/2019 00:00
Petição
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16/05/2019 00:00
Documento
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12/03/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
12/03/2019 00:00
Documento
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13/07/2018 00:00
Publicação
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09/07/2018 00:00
Procedência em Parte
-
23/09/2014 00:00
Recebimento
-
19/09/2014 00:00
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2014
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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