21/07/2025 18:59

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA SANTOS em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/07/2025 23:59.
20/06/2025 07:42

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 08:43

Comunicação eletrônica
18/06/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
26/04/2025 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:56

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 01:53

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:39

Negado seguimento a Recurso
05/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:14

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA MORAES em 28/01/2025 23:59.
23/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8006937-19.2023.8.05.0146 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Edson Jose Da Silva Santos Advogado: Rossana Laylla Modesto De Andrade (OAB:PE46281-A) Recorrente: Fabio Moreira Moraes Advogado: Rossana Laylla Modesto De Andrade (OAB:PE46281-A) Recorrido: Departamento Estadual De Transito Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916-A) Intimação: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 6ª Turma Recursal DESPACHO Vistos, etc.

A pura e simples declaração do interessado, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem vincula o juiz para que se curve a referida afirmação, se outras provas, circunstâncias ou elementos existentes nos autos indiquem pela capacidade econômica da parte requerente, apta a suportar pagamento de custas.

Destarte, o juiz poderá, de ofício, exigir que a parte recorrente comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da justiça gratuita, vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Pelo exposto, nos termos do § 2°, do art. 99, do CPC, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos da gratuidade da justiça pleiteada ou apresente o preparo, sob pena de deserção.

Salvador, data lançada no sistema.

Bela.

Leonides Bispo dos Santos Silva Juíza Relatora
20/12/2024 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 03:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:48

Recebidos os autos
21/10/2024 11:48

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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