TJBA - 0300300-07.2018.8.05.0271
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2022 18:51
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
03/05/2022 18:51
Baixa Definitiva
-
03/05/2022 18:51
Transitado em Julgado em 03/05/2022
-
03/05/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 10:57
Juntada de Petição de petição
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30/04/2022 00:08
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 13:02
Publicado Despacho em 20/04/2022.
-
20/04/2022 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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19/04/2022 17:34
Expedição de despacho.
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19/04/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2022 07:19
Conclusos #Não preenchido#
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17/03/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
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14/03/2022 00:57
Decorrido prazo de ERALDO DOS SANTOS SANTANA em 04/03/2022 23:59.
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20/02/2022 00:18
Decorrido prazo de ERALDO DOS SANTOS SANTANA em 11/02/2022 23:59.
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28/01/2022 08:50
Expedição de Certidão.
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27/01/2022 20:56
Juntada de Petição de petição
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27/01/2022 20:55
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 20:54
Juntada de Petição de petição
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27/01/2022 20:53
Expedição de Certidão.
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27/01/2022 00:55
Publicado Decisão em 26/01/2022.
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27/01/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
24/01/2022 18:47
Expedição de decisão.
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21/01/2022 13:33
Recurso Especial não admitido
-
20/01/2022 10:45
Conclusos #Não preenchido#
-
20/01/2022 10:44
Expedição de Certidão.
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20/01/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 09:47
Juntada de Certidão
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18/11/2021 05:29
Devolvidos os autos
-
24/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
24/08/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
23/08/2021 17:14
Redistribuição por Competência Exclusiva
-
23/08/2021 00:00
Petição
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23/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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23/08/2021 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
23/08/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
23/08/2021 00:00
Petição
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06/08/2021 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
05/08/2021 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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22/07/2021 00:00
Petição
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22/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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22/07/2021 00:00
Petição
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09/12/2020 00:00
Publicação
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07/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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02/12/2020 00:00
Não-Provimento
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19/11/2020 00:00
Julgado
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16/11/2020 00:00
Publicação
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12/11/2020 00:00
Adiado
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05/11/2020 00:00
Publicação
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03/11/2020 00:00
Inclusão em pauta
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28/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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23/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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23/10/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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15/10/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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14/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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13/10/2020 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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13/10/2020 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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01/09/2020 00:00
Petição
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01/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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01/09/2020 00:00
Petição
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28/08/2020 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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27/08/2020 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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02/06/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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19/05/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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19/05/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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19/05/2020 00:00
Publicação
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18/05/2020 00:00
Publicação
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14/05/2020 00:00
Mero expediente
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13/05/2020 00:00
Recebido do SECOMGE
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12/05/2020 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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12/05/2020 00:00
Publicação
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08/05/2020 00:00
Expedição de Termo
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08/05/2020 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2020
Ultima Atualização
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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