28/06/2025 01:27

Mandado devolvido Negativamente
28/06/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
17/06/2025 11:38

Expedição de Mandado.
17/06/2025 11:38

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:51

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
17/02/2024 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIVIERA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:14

Decorrido prazo de MICHEL AKSON RAMOS LEITE em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:14

Decorrido prazo de DAIANE AMORIM PRATA LEITE em 16/02/2024 23:59.
20/01/2024 03:15

Publicado Sentença em 19/01/2024.
20/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8021064-34.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Condominio Riviera Advogado: Thiago De Souza Guimaraes (OAB:BA63185) Reu: Michel Akson Ramos Leite Reu: Daiane Amorim Prata Leite Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 8021064-34.2021.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CONDOMÍNIO RIVIERA em face da sentença (ID 391533658), alegando o requerente, em síntese, omissão em relação ao pedido de pagamento das cotas que venceram no curso do processo.

Devidamente intimados, os requeridos deixaram transcorrer o prazo sem apresentar contrarrazões, conforme certidão ID 390877669. É o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração podem ser interpostos nas seguintes hipóteses: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I — esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II — suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III — corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I — deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II — incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º.

Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

Na espécie, em relação à omissão aventada pelo requerente, verifico que lhe assiste razão, uma vez que a demanda foi julgada totalmente procedente, contudo, houve apenas condenação dos réus ao pagamento das cotas vencidas à época do ingresso da ação, deixando de estabelecer o pagamento das cotas que venceram no curso do processo.

Por tais razões, ACOLHO OS EMBARGOS DA PARTE AUTORA, para que conste o dispositivo da seguinte forma: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Requerida a pagar à Requerente a importância do débito indicado na petição inicial R$ 1.899,65 (Um mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), bem como das cotas que venceram no curso do processo, acrescida de correção monetária, a partir do vencimento do título, utilizando-se como índice o INPC, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno a Requerida, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.

P.R.I.

Após, arquive-se.”.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
17/01/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2023 00:39

Decorrido prazo de MICHEL AKSON RAMOS LEITE em 25/08/2023 23:59.
10/11/2023 00:39

Decorrido prazo de DAIANE AMORIM PRATA LEITE em 25/08/2023 23:59.
09/11/2023 23:42

Decorrido prazo de MICHEL AKSON RAMOS LEITE em 25/08/2023 23:59.
09/11/2023 23:42

Decorrido prazo de DAIANE AMORIM PRATA LEITE em 25/08/2023 23:59.
09/11/2023 09:06

Conclusos para julgamento
08/11/2023 15:10

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
03/09/2023 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.
03/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
16/08/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIVIERA em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:52

Decorrido prazo de MICHEL AKSON RAMOS LEITE em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:52

Decorrido prazo de DAIANE AMORIM PRATA LEITE em 11/07/2023 23:59.
17/06/2023 17:18

Publicado Sentença em 16/06/2023.
17/06/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 15:13

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 10:03

Conclusos para julgamento
01/06/2023 09:47

Conclusos para julgamento
29/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:17

Conclusos para despacho
27/05/2023 09:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIVIERA em 27/01/2023 23:59.
26/05/2023 12:07

Conclusos para julgamento
26/05/2023 12:05

Conclusos para julgamento
26/05/2023 12:04

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 08:07

Publicado Despacho em 16/12/2022.
12/01/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
15/12/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 17:58

Expedição de Carta.
15/12/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 17:55

Expedição de Carta.
26/10/2022 19:07

Juntada de Certidão
26/10/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 08:41

Conclusos para despacho
13/04/2022 00:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 16:48

Conclusos para despacho
23/11/2021 14:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/11/2021 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2021.
18/11/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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