21/03/2025 17:31

Baixa Definitiva
21/03/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 16:26

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:24

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
28/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
26/01/2025 22:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8001608-23.2024.8.05.0265 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Marcus Vinicius De Araujo Oliveira Advogado: Daniel Henrique Santos Silva (OAB:BA54725) Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001608-23.2024.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s): DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (OAB:BA54725) REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

A parte autora formulou pedido de desistência, nos termos e razões insertas à petição ID 474044915.

Auspicioso recordar ser despicienda a anuência estabelecida no art. 485, parágrafo 4°, do Código de Processo Civil, na hipótese de não apresentada resposta à Inicial, com força de pacífica posição do Superior Tribunal de Justiça (Informativo 526/STJ, 3° Turma, REsp 1.318-558 – RS, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgamento em 04/06/2013, DJE 07/06/2013).

Ressalto, ainda, que o Enunciado 90 do FONAJE estabelece que a desistência da ação, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Face ao exposto, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com consequente arquivamento dos autos e a devida baixa.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.

Atribuo força de mandado a presente sentença.

P.R.I.

Cumpra-se.

Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, dê-se baixa e arquive-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
09/01/2025 10:42

Expedição de citação.
07/01/2025 10:53

Expedição de citação.
07/01/2025 10:53

Extinto o processo por desistência
19/12/2024 15:28

Conclusos para julgamento
19/12/2024 15:22

Expedição de citação.
19/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:20

Audiência Conciliação designada conduzida por 13/02/2025 11:50 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ, #Não preenchido#.
19/12/2024 15:19

Expedição de citação.
18/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:22

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
14/11/2024 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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