TJBA - 8090332-92.2019.8.05.0001
1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 22:57
Decorrido prazo de JOEL DE ARGOLO CAMARA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 22:57
Decorrido prazo de JOSEVAL SANTANA DA CONCEICAO em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 22:57
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 22:57
Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ SILVA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 22:57
Decorrido prazo de JOSELITA DA PAIXAO SOUZA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 22:57
Decorrido prazo de JAILTON ROCHA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 22:57
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 22:57
Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA RIBEIRO em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 22:57
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 22:57
Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA DA CONCEICAO em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 22:57
Decorrido prazo de JOELMA DE JESUS CRUZ em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 22:57
Decorrido prazo de JULINDA NASCIMENTO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 22:57
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 22:57
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 22:57
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/08/2025 23:59.
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07/08/2025 02:14
Publicado Sentença em 05/08/2025.
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07/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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01/08/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/07/2025 21:54
Conclusos para decisão
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28/07/2025 19:16
Juntada de Petição de contra-razões
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17/07/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 05:07
Decorrido prazo de JOEL DE ARGOLO CAMARA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 05:07
Decorrido prazo de JOSEVAL SANTANA DA CONCEICAO em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 05:07
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 05:07
Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ SILVA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 05:07
Decorrido prazo de JOSELITA DA PAIXAO SOUZA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 05:07
Decorrido prazo de JAILTON ROCHA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 05:07
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 05:07
Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 05:07
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 05:07
Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA DA CONCEICAO em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 05:07
Decorrido prazo de JOELMA DE JESUS CRUZ em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 05:07
Decorrido prazo de JULINDA NASCIMENTO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
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11/07/2025 13:30
Juntada de Petição de contra-razões
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22/06/2025 04:19
Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
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22/06/2025 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo nº: 8090332-92.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Dano Ambiental] Autor: AUTOR: JOEL DE ARGOLO CAMARA, JOSEVAL SANTANA DA CONCEICAO, JOAO RILDO DA SILVA, JULIO CESAR DA CRUZ SILVA, JOSELITA DA PAIXAO SOUZA, JAILTON ROCHA DA SILVA, JOAO BATISTA DOS SANTOS, JOSE CARLOS OLIVEIRA RIBEIRO, JOELMA DOS SANTOS, JULIANA BARBOSA DA CONCEICAO, JOELMA DE JESUS CRUZ, JULINDA NASCIMENTO DA SILVA Réu: REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Apelado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões do recurso, nos termos do art. 1.010 do CPC, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no art. 1.012 do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e as homenagens de estilo. Publique-se. Salvador, 11 de junho de 2025. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006) -
11/06/2025 06:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 06:48
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 13:18
Juntada de Petição de apelação
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20/05/2025 14:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/05/2025 13:47
Declarada decadência ou prescrição
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23/04/2025 11:18
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 07:44
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090332-92.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joel De Argolo Camara Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Joseval Santana Da Conceicao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Joao Rildo Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Julio Cesar Da Cruz Silva Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Joselita Da Paixao Souza Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jailton Rocha Da Silva Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Joao Batista Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jose Carlos Oliveira Ribeiro Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Joelma Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Juliana Barbosa Da Conceicao Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Joelma De Jesus Cruz Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Julinda Nascimento Da Silva Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8090332-92.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOEL DE ARGOLO CAMARA e outros (11) Advogado(s): MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DESPACHO Intima-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze dias), apresentar a réplica.
Salvador/BA, data constante no sistema.
Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito -
14/01/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 08:22
Conclusos para despacho
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16/07/2024 13:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/07/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 10:29
Conclusos para despacho
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27/10/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
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24/10/2023 13:00
Juntada de informação
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11/10/2023 18:54
Juntada de Petição de contestação
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03/10/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 21:19
Conclusos para despacho
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08/09/2023 08:53
Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 14/06/2023 23:59.
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08/09/2023 08:53
Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 14/06/2023 23:59.
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08/09/2023 08:53
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 14/06/2023 23:59.
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08/09/2023 08:46
Decorrido prazo de Diretoria de Distribuição do Segundo Grau em 16/08/2023 23:59.
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08/09/2023 02:09
Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 14/06/2023 23:59.
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08/09/2023 02:09
Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 14/06/2023 23:59.
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08/09/2023 02:09
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 14/06/2023 23:59.
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08/09/2023 02:07
Decorrido prazo de Diretoria de Distribuição do Segundo Grau em 16/08/2023 23:59.
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20/05/2023 05:39
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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20/05/2023 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
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20/05/2023 05:39
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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20/05/2023 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
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20/05/2023 05:38
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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20/05/2023 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
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12/05/2023 09:20
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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11/05/2023 13:06
Juntada de Ofício
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11/05/2023 12:50
Expedição de intimação.
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11/05/2023 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2023 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2023 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2023 12:50
Expedição de Ofício.
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11/05/2023 12:47
Expedição de intimação.
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11/05/2023 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2023 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2023 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/05/2023 11:48
Suscitado Conflito de Competência
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23/09/2021 11:07
Conclusos para decisão
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20/09/2021 17:56
Juntada de Petição de petição
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10/09/2021 09:58
Expedição de ofício.
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16/03/2021 11:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/02/2021 11:03
Decorrido prazo de JULINDA NASCIMENTO DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
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07/02/2021 11:03
Decorrido prazo de JOELMA DE JESUS CRUZ em 01/02/2021 23:59:59.
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07/02/2021 11:03
Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA DA CONCEICAO em 01/02/2021 23:59:59.
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07/02/2021 11:03
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
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07/02/2021 11:03
Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA RIBEIRO em 01/02/2021 23:59:59.
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07/02/2021 11:03
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
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07/02/2021 11:03
Decorrido prazo de JAILTON ROCHA DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
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07/02/2021 11:03
Decorrido prazo de JOSELITA DA PAIXAO SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.
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07/02/2021 11:02
Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
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07/02/2021 11:02
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
-
07/02/2021 11:02
Decorrido prazo de JOSEVAL SANTANA DA CONCEICAO em 01/02/2021 23:59:59.
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07/02/2021 11:02
Decorrido prazo de JOEL DE ARGOLO CAMARA em 01/02/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 10:38
Conclusos para decisão
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11/12/2020 00:18
Publicado Decisão em 07/12/2020.
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04/12/2020 09:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/12/2020 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/11/2020 10:27
Declarada incompetência
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24/08/2020 08:16
Conclusos para despacho
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21/08/2020 15:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
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21/08/2020 14:50
Juntada de Certidão
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20/07/2020 22:56
Decorrido prazo de JOEL DE ARGOLO CAMARA em 25/06/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 22:56
Decorrido prazo de JOSEVAL SANTANA DA CONCEICAO em 25/06/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 22:56
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 25/06/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 22:56
Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ SILVA em 25/06/2020 23:59:59.
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20/07/2020 22:56
Decorrido prazo de JOSELITA DA PAIXAO SOUZA em 25/06/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 22:56
Decorrido prazo de JAILTON ROCHA DA SILVA em 25/06/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 22:56
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 25/06/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 22:56
Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA RIBEIRO em 25/06/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 22:55
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS em 25/06/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 22:55
Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA DA CONCEICAO em 25/06/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 22:55
Decorrido prazo de JOELMA DE JESUS CRUZ em 25/06/2020 23:59:59.
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20/07/2020 22:55
Decorrido prazo de JULINDA NASCIMENTO DA SILVA em 25/06/2020 23:59:59.
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29/05/2020 00:22
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 13:37
Publicado Decisão em 21/05/2020.
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23/05/2020 07:28
Decorrido prazo de JOEL DE ARGOLO CAMARA em 11/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 07:25
Decorrido prazo de JOSEVAL SANTANA DA CONCEICAO em 11/05/2020 23:59:59.
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23/05/2020 07:25
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
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23/05/2020 07:22
Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 07:16
Decorrido prazo de JOSELITA DA PAIXAO SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 07:15
Decorrido prazo de JAILTON ROCHA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 07:08
Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA RIBEIRO em 11/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 07:06
Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA DA CONCEICAO em 11/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 07:06
Decorrido prazo de JOELMA DE JESUS CRUZ em 11/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 07:03
Decorrido prazo de JULINDA NASCIMENTO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 00:20
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 11:44
Declarada incompetência
-
15/05/2020 12:15
Conclusos para despacho
-
08/03/2020 08:43
Publicado Decisão em 04/03/2020.
-
03/03/2020 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 17:43
Audiência conciliação cancelada para 06/04/2020 10:15.
-
02/03/2020 14:17
Audiência conciliação designada para 06/04/2020 10:15.
-
02/03/2020 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 15:27
Conclusos para decisão
-
31/01/2020 17:51
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2020 17:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/01/2020 16:04
Declarada incompetência
-
20/12/2019 16:29
Conclusos para despacho
-
20/12/2019 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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