04/06/2025 13:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/06/2025 08:56

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:44

Expedição de ato ordinatório.
27/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
20/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
25/11/2024 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:15

Juntada de Petição de ofício rpv
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8148052-46.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonia Moreira De Freitas Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8148052-46.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ANTONIA MOREIRA DE FREITAS Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137), PAULO SERGIO BRITO ARAGAO (OAB:BA14104) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal.

O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, alegando excesso de execução.

Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu, requerendo, assim, o pagamento da quantia.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 22.126,06 (vinte e dois mil cento e vinte e seis reais e seis centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA.

PRI.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
02/10/2024 09:12

Cominicação eletrônica
02/10/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 09:12

Homologado o pedido
13/09/2024 16:05

Conclusos para julgamento
20/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8148052-46.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonia Moreira De Freitas Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8148052-46.2021.8.05.0001 REQUERENTE: ANTONIA MOREIRA DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Salvador, 17 de janeiro de 2024.

MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário
17/01/2024 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 20:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2023 20:15

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
31/03/2023 10:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/03/2023 09:02

Expedição de ato ordinatório.
27/03/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:31

Recebidos os autos
27/03/2023 08:31

Juntada de decisão
27/03/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/01/2023 23:02

Juntada de Petição de contra-razões
11/01/2023 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023 23:07

Publicado Sentença em 23/11/2022.
05/01/2023 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023
19/12/2022 11:35

Expedição de despacho.
19/12/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:16

Expedição de sentença.
22/11/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:23

Conclusos para despacho
21/11/2022 11:23

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2022 09:03

Expedição de sentença.
20/10/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 11:22

Julgado improcedente o pedido
30/09/2022 11:40

Conclusos para julgamento
13/08/2022 02:38

Decorrido prazo de ANTONIA MOREIRA DE FREITAS em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.
08/08/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 16:37

Expedição de citação.
12/02/2022 02:08

Decorrido prazo de ANTONIA MOREIRA DE FREITAS em 11/02/2022 23:59.
12/01/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 18:01

Conclusos para decisão
07/01/2022 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/12/2021 08:12

Publicado Intimação em 22/12/2021.
22/12/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
21/12/2021 17:32

Expedição de intimação.
21/12/2021 17:25

Declarada incompetência
21/12/2021 11:41

Conclusos para decisão
21/12/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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