30/08/2025 19:23

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:24

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
28/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:32

Expedição de intimação.
22/05/2025 16:32

Expedição de intimação.
22/05/2025 16:32

Expedição de intimação.
22/05/2025 16:32

Expedição de intimação.
22/05/2025 16:32

Expedição de intimação.
22/05/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 475874375
22/05/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 475874375
22/05/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 475874375
22/05/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 475874375
22/05/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 475874375
22/05/2025 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 19:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2025 23:59.
21/03/2025 04:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/02/2025 23:59.
21/03/2025 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/02/2025 23:59.
20/03/2025 19:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 10/02/2025 23:59.
20/03/2025 16:51

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:50

Expedição de intimação.
20/03/2025 16:50

Expedição de intimação.
20/03/2025 16:50

Expedição de intimação.
20/03/2025 16:50

Expedição de intimação.
20/03/2025 16:50

Expedição de intimação.
16/02/2025 18:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2025 23:59.
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000521-82.2020.8.05.0035 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caculé Autor: Jesulina Conceicao Ribeiro Rocha Advogado: Jackelline Rosa Pessoa (OAB:BA65165) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Ianna Carla Camara Gomes (OAB:BA16506) Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Reu: Pserv Seguro Bradesco Reu: Chubb Seguros Brasil S.a.

Advogado: Pedro Torelly Bastos (OAB:RS28708) Reu: Liberty Seguros S/a Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Reu: Unimed Seguros Saude S/a Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB:RJ87690) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Ianna Carla Camara Gomes (OAB:BA16506) Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Reu: Banco Safra S A Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000521-82.2020.8.05.0035.

Trata-se de ação declaratória de nulidade com reparação civil formulada por JESULINA CONCEICAO RIBEIRO ROCHA contra BANCO SAFRA S A e outros (9).

A parte autora celebrou acordo com três das requeridas.

Decido.

A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com as requeridas UNIMED SEGURADORA S/A, Banco Safra, e LIBERTY SEGUROS S/A, conforme termos de ids 137824280, 185184078 e 437929272, respectivamente, pedindo a homologação dos mesmos.

Consta dos citados acordos celebrados o compromisso do(a) autor(a) de dar plena, geral e irrevogável quitação do objeto desta ação àqueles demandados.

Constato, ainda, que o advogado do parte autora possui poderes para transigir e dar quitação.

Assim, a pretensão das partes integrantes das referidas transações encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe.

Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO os acordos entabulados nos documentos ids 137824280, 185184078 e 437929272, para que produzam todos seus efeitos jurídicos, extinguindo o feito, com resolução do mérito, somente em relação às requeridas sobremencioandas, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

O feito prosseguirá com relação aos demais demandados.

Transfira-se via BRBJUS, ou expeça-se alvará judicial de levantamento, em favor da parte autora dos valores depositados pelas empresas integrantes das referidas transações.

Ante o princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado com relação aos demais requeridos, na forma do art. 355, CPC.

Transcorrido in albis o lapso temporal de 15 dias (certifique-se), façam-se os autos conclusos para SENTENÇA.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CACULé, BA, 28 de novembro de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
10/01/2025 17:55

Expedição de intimação.
10/01/2025 17:55

Expedição de intimação.
10/01/2025 17:55

Expedição de intimação.
10/01/2025 17:55

Expedição de intimação.
10/01/2025 17:55

Expedição de intimação.
29/11/2024 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 20:52

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 25/07/2024 23:59.
30/10/2024 18:27

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 29/07/2024 23:59.
30/10/2024 10:58

Conclusos para julgamento
30/07/2024 08:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:59

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:59

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:59

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 19:15

Publicado Intimação em 04/07/2024.
06/07/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
06/07/2024 19:15

Publicado Intimação em 04/07/2024.
06/07/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
06/07/2024 19:14

Publicado Intimação em 04/07/2024.
06/07/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 02:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
28/06/2024 17:19

Expedição de intimação.
28/06/2024 17:19

Expedição de intimação.
28/06/2024 17:19

Expedição de intimação.
28/06/2024 17:19

Expedição de intimação.
28/06/2024 17:19

Expedição de intimação.
28/06/2024 10:19

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2024 10:19

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2024 10:19

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2024 10:19

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2024 10:19

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2024 10:19

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2024 10:19

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2024 10:19

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2024 10:19

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2023 03:42

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 25/05/2023 23:59.
25/11/2022 15:15

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 17:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/09/2021 23:59.
25/10/2021 17:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/09/2021 23:59.
25/10/2021 17:37

Decorrido prazo de JESULINA CONCEICAO RIBEIRO ROCHA em 17/09/2021 23:59.
14/10/2021 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 06:57

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.
25/09/2021 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 16:02

Conclusos para despacho
20/09/2021 11:40

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2021 11:40

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2021 11:40

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2021 11:40

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2021 11:40

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2021 11:40

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2021 11:40

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2021 11:40

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2021 11:40

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2021 10:59

Juntada de Termo de audiência
20/09/2021 10:57

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 20/09/2021 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.
20/09/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 22:19

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 16:18

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 14:34

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 14:33

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2021 07:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 22:14

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 15:58

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 17:11

Juntada de Petição de procuração
01/09/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.
25/08/2021 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 17:14

Publicado Decisão em 24/08/2021.
25/08/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 16:40

Publicado Decisão em 24/08/2021.
25/08/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 09:15

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2021 09:15

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2021 09:15

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2021 09:15

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2021 09:15

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2021 09:15

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2021 09:15

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2021 09:15

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2021 09:15

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 09:10

Expedição de decisão.
23/08/2021 09:10

Expedição de decisão.
23/08/2021 09:10

Expedição de decisão.
23/08/2021 09:10

Expedição de decisão.
23/08/2021 09:10

Expedição de decisão.
23/08/2021 09:10

Expedição de decisão.
23/08/2021 09:10

Expedição de decisão.
23/08/2021 09:10

Expedição de decisão.
23/08/2021 09:10

Expedição de decisão.
23/08/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 09:08

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 20/09/2021 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.
23/08/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 08:55

Expedição de decisão.
23/08/2021 08:55

Expedição de decisão.
23/08/2021 08:55

Expedição de decisão.
23/08/2021 08:55

Expedição de decisão.
23/08/2021 08:54

Expedição de decisão.
23/08/2021 08:54

Expedição de decisão.
23/08/2021 08:54

Expedição de decisão.
23/08/2021 08:54

Expedição de decisão.
23/08/2021 08:54

Expedição de decisão.
23/08/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2021 12:05

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2021 09:42

Conclusos para decisão
06/08/2021 12:19

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 14:06

Conclusos para despacho
20/01/2021 07:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2021 08:15

Publicado Despacho em 21/10/2020.
04/11/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2020 20:15

Conclusos para decisão
18/10/2020 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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