18/09/2025 14:13

Juntada de Petição de CIENTE
12/09/2025 16:37

Expedição de intimação.
02/09/2025 19:33

Determinado o arquivamento definitivo
25/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:46

Recebidos os autos
31/07/2025 17:46

Juntada de Certidão dd2g
31/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 12:10

Expedição de intimação.
20/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:42

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 01:45

Mandado devolvido Positivamente
03/04/2025 13:40

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:21

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:55

Decorrido prazo de ANDERSON GABRIEL FERREIRA PEREIRA em 28/03/2025 23:59.
02/04/2025 01:36

Mandado devolvido Positivamente
02/04/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
28/03/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
28/03/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
27/03/2025 20:00

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 05:50

Decorrido prazo de ANDERSON GABRIEL FERREIRA PEREIRA em 14/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:08

Juntada de informação
25/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:33

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:31

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
24/03/2025 15:11

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:23

Expedição de sentença.
24/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 07/03/2025.
24/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
22/03/2025 05:36

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 21/03/2025.
22/03/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 10:57

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:06

Expedição de Ofício.
21/03/2025 09:45

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:54

Expedição de termo de audiência.
19/03/2025 17:50

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 18/03/2025, ÀS 08:30 HORAS SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
19/03/2025 17:50

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 18/03/2025 08:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.
19/03/2025 17:08

Juntada de termo de sessão
17/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição DE JUNTADA
17/03/2025 10:44

Juntada de intimação
17/03/2025 10:29

Juntada de informação
17/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:09

Juntada de Informações
17/03/2025 09:07

Juntada de Informações
17/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
11/03/2025 19:25

Juntada de Petição de procuração
07/03/2025 12:49

Juntada de petição
06/03/2025 01:11

Mandado devolvido Negativamente
06/03/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
26/02/2025 16:39

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:16

Expedição de despacho.
26/02/2025 01:25

Mandado devolvido Negativamente
25/02/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 01:27

Mandado devolvido Positivamente
22/02/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
22/02/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
21/02/2025 16:53

Juntada de Petição de procuração
21/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:08

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:18

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:18

Expedição de Mandado.
20/02/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 08:50

Juntada de petição
20/02/2025 08:42

Juntada de petição
20/02/2025 01:20

Mandado devolvido Negativamente
19/02/2025 01:23

Mandado devolvido Negativamente
19/02/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
18/02/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:39

Expedição de ato ordinatório.
14/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:32

Expedição de ato ordinatório.
14/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:26

Mandado devolvido Negativamente
14/02/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
14/02/2025 01:24

Mandado devolvido Negativamente
14/02/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
14/02/2025 01:22

Mandado devolvido Negativamente
13/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:29

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:29

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:29

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:23

Expedição de despacho.
13/02/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
13/02/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente
13/02/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
12/02/2025 01:39

Mandado devolvido Positivamente
11/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
11/02/2025 01:17

Mandado devolvido Negativamente
11/02/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
11/02/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
11/02/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
08/02/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
08/02/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
08/02/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
08/02/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
08/02/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
08/02/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
08/02/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
08/02/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
08/02/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
08/02/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
07/02/2025 13:29

Juntada de petição
07/02/2025 13:17

Juntada de petição
07/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:09

Mandado devolvido Negativamente
07/02/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
07/02/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
07/02/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
06/02/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
06/02/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
06/02/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
06/02/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
06/02/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
06/02/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
06/02/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
06/02/2025 01:12

Mandado devolvido Negativamente
05/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
05/02/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
04/02/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
04/02/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
04/02/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
04/02/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
04/02/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
04/02/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
04/02/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
03/02/2025 17:18

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:41

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:16

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:18

Expedição de ato ordinatório.
03/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:59

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:56

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:33

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:52

Expedição de ato ordinatório.
31/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:35

Juntada de ata da audiência
19/01/2025 12:55

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 18/03/2025 08:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.
19/01/2025 12:54

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/03/2025, às 08:30 h SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
17/01/2025 13:00

Mandado devolvido Positivamente
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA DESPACHO 8006658-12.2024.8.05.0271 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Valença Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Anderson Gabriel Ferreira Pereira Advogado: Otto Vinicius Oliveira Lopes (OAB:BA54951) Advogado: Myrele Moraes Da Silva (OAB:BA73654) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8006658-12.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANDERSON GABRIEL FERREIRA PEREIRA Advogado(s): OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES (OAB:BA54951), MYRELE MORAES DA SILVA (OAB:BA73654) DESPACHO O Ministério Público do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia em face de IAGO ALMEIDA RIBEIRO, ANDERSON GABRIEL FERREIRA PEREIRA (“CHINA”) e LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS (“LUQUINHAS” ou “FANTASMA PRETO”), pela suposta prática do crime previsto no art. 121, parágrafo 2º, incisos I e IV do Código Penal, fato ocorrido em 16/08/2022, na rua Júlia Preti, bairro Tento, precisamente na Orla do Rio Una, em frente à Igreja de São Pedro, nesta cidade de Valença.

Na sua cota, pugnou pela decretação da prisão preventiva dos acusados, com o fundamento da conveniência da instrução criminal, da garantia a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Segundo a denúncia, os denunciados, em união de desígnios, por motivo torpe consistente em dívida de drogas, e dificultando a defesa da vítima, posto que atraída ao local do crime mediante emboscada, ceifaram a vida de JOÃO VICTOR COUTINHO SILVEIRA, agindo com dolo na espécie animus necandi.

Prossegue a acusação aduzindo que, por volta das 11h00min do dia 16 de agosto de 2022, na rua Júlia Preti, bairro Tento, precisamente na Orla do Rio Una, em frente à Igreja de São Pedro, nesta cidade de Valença, a vítima fora localizada, já sem vida, por ter sido assassinada na noite anterior mediante disparos de arma de fogo, que lhe atingiram no tórax e na cabeça.

Esclarece que a testemunha sigilosa A narrou tanto ter ouvido os estampidos na noite e horário do crime, bem como ter presenciado o momento em que os envolvidos – “’IAGO’, com uma arma de fogo em mãos, ‘RONY’, ‘FANTASMA PRETO’, que manca de uma perna, e ‘CHINA’ - deixavam o cais, munidos de arma de fogo e em disparada, logo após ceifarem a vida da vítima, o que também fora visualizado por uma segunda testemunha, bem assim por familiares da vítima.

De acordo com o apurado, os envolvidos ainda ameaçaram possíveis testemunhas do ocorrido, ao dizer que se falassem algo a respeito, testemunha e família desta “iriam ver”, dificultando a apuração dos fatos no que pertine à autoria.

Ademais, narra que “RONY” afirmou que a vítima estaria devendo a “CHINA” e inclusive ouviu dizer que nas redes sociais de JOÃO VITOR havia mensagens de “CHINA” cobrando-o, trazendo elementos da torpeza que fora o motivo desse crime e que, dois dias antes do ocorrido, bem assim na véspera, “CHINA” já sondava pelo paradeiro da vítima, perguntando a familiares e vizinhos desta onde ela estaria.

Apresentou rol de testemunhas e juntou o IP em ID 478044103, 478044104, 478044105, 478044106 e 478044108.

Laudo de exame pericial n. 2022 05 PC 001807-01em ID’s 478044106 (p. 27-30) e 478044108 (p. 1-6).

Laudo de exame de necrópsia em ID 478044108 (p. 28-30).

Laudo de exame pericial n. 2022 05 PM 001806-03 em ID 478044108 (p. 8).

Antecedentes criminais em ID 478047660 (p. 4).

Consta, no processo n. 8001785-03.2023.8.05.0271 - ID 386656803, p. 21-32), representação da Autoridade Policial, pugnando pela decretação da prisão temporária dos representados à época, bem como pela busca e apreensão domiciliar, pedido que foi parcialmente deferido nos autos n. 8004277-02.2022.8.05.0271.

A denúncia foi recebida em 05/06/2023, sendo decretada a prisão preventiva do 1º – réu IAGO ALMEIDA RIBEIRO, 2º - réu ANDERSON GABRIEL FERREIRA PEREIRA e 3º - réu LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS, com o escopo de assegurar a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal (ID 478047660, p. 6-11).

Juntou-se prontuário do SIAPEN do acusado, atestando que este já se encontrava preso, no Conjunto Penal de Itabuna/BA (ID 478047666, p. 29-30).

Citado ID 478047673 (p. 21-22), o réu ANDERSON GABRIEL apresentou resposta à acusação, mediante advogado constituído (ID 478047671, p. 9-11).

Realizadas audiências de instrução e julgamento nas datas de 01/08/2023 (ID 478047673, p. 23-24), 26/09/2023 (ID 478047683, p. 4-5), finalizando a instrução em 24/10/2023, oportunidade na qual foram apresentadas alegações finais orais e o réu foi pronunciado para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio qualificado, nos termos do art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, perpetrado contra a vítima João Victor Coutinho Silveira.

Por fim, a prisão preventiva foi mantida (ID 478047687, p. 10-11).

Apresentados recursos pelos corréus, foi determinado o desmembramento do processo, haja vista a pendência de apreciação dos recursos em sentido estrito interpostos, a fim de evitar eventuais dilações processuais e prejuízo para o réu ANDERSON, sendo revisada e mantida a prisão preventiva, no dia 25/11/2024.

Por fim, desde já, foi determinada a intimação do réu para que constitua novo advogado ou manifeste interesse em ser assistido pela Defensoria Pública (ID 478047695, p. 8-9).

Certificou-se o trânsito em julgado da decisão de pronúncia em 22/04/2024 (ID 478047695, p. 22).

Assim, o feito tramitou regularmente, não havendo óbice para seu prosseguimento.

Eis o sucinto relatório.

Decido. 1 - Dou prosseguimento ao feito e determino a intimação do Ministério Público para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, apresente rol de testemunhas que irão depor em plenário; 2 - Intime-se o réu para que constitua novo advogado ou manifeste interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a renúncia do advogado, bem como o prévio substabelecimento sem reservas do advogado anteriormente constituído pelo réu.

Caso constitua novo advogado, desde já, intime-se para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário.

Em caso de inércia, intime-se, de pronto, a Defensoria Pública para assisti-lo, dando prosseguimento ao processo e apresentando o rol de testemunhas; As partes poderão apresentar até 5 (cinco) testemunhas, podendo juntar documentos e requerer diligências, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. 2 – REVISO e MANTENHO a prisão preventiva do réu, nos termos dos arts. 312 e 316, parágrafo único, do CPP, haja vista que permanece inalterada a situação fática que ensejou o decreto preventivo, não sendo trazidos fatos novos ou contemporâneos que ensejem a revogação da prisão preventiva; 3 – A fim de imprimir celeridade processual, desde já, designo sessão de julgamento para realização do Tribunal do Júri para o dia 18/03/2025, às 08:30h; 4 – Determino para essa sessão, o aproveitamento da lista de jurados sorteados para o 1º semestre de 2025; 5 – Após apresentação de rol de testemunhas, intimem-se os jurados, o Ministério Público, os defensores/advogados, o acusado e as testemunhas; 6 – Oficie-se à Administração para providenciar alimentação e adotar todos os protocolos necessários; 7 – Oficie-se ao Conjunto Penal de Valença para condução do réu preso, com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência para o Salão do Tribunal do Júri desta Comarca, bem como o Comando da Polícia Militar para garantir a segurança da sessão de julgamento.

Cumpra-se com urgência.

Cópia desta decisão serve como mandado e/ou ofício.

Valença/BA, data da assinatura digital.

DIOGO SOUZA COSTA JUIZ SUBSTITUTO Bianca Vieira Cardoso Bacharela em Direito
16/01/2025 11:01

Juntada de Petição de ROL TESTEMUNHAS
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA DESPACHO 8006658-12.2024.8.05.0271 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Valença Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Anderson Gabriel Ferreira Pereira Advogado: Otto Vinicius Oliveira Lopes (OAB:BA54951) Advogado: Myrele Moraes Da Silva (OAB:BA73654) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8006658-12.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANDERSON GABRIEL FERREIRA PEREIRA Advogado(s): OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES (OAB:BA54951), MYRELE MORAES DA SILVA (OAB:BA73654) DESPACHO Cumpra-se integralmente o determinado em ID 478047695 (p. 22).

Valença/BA, data da assinatura digital.

DIOGO SOUZA COSTA JUIZ SUBSTITUTO Bianca Vieira Cardoso Bacharela em Direito
14/01/2025 13:00

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:48

Expedição de despacho.
13/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:26

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:26

Expedição de despacho.
07/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 11:07

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Sessão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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