21/02/2024 19:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO ARAUJO em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 07:41

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
15/02/2024 11:28

Juntada de petição inicial
08/02/2024 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO ARAUJO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 11:18

Publicado Intimação em 18/01/2024.
27/01/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
24/01/2024 19:19

Juntada de Petição de Documento_1
18/01/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8002164-87.2022.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Morro Do Chapéu Reu: Alexandre Do Nascimento Araujo Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Delegacia De Polícia Civil Do Município De Cafarnaum Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002164-87.2022.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALEXANDRE DO NASCIMENTO ARAUJO Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados. 1.

A inicial acusatória reúne os requisitos formais do art. 41 do CPP, assim como descreve a prática de conduta aparentemente criminosa.

Por outro lado, observa-se, em cognição sumária, a existência de indícios de autoria e de materialidade bastantes para dar início à persecução penal em Juízo.

Por essa razão, RECEBO a denúncia, dando o acusado como incurso no dispositivo legal nela mencionado.

Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Determino que: a) Seja oficiado o Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), solicitando a Certidão de Antecedentes Criminais do denunciado, e determinando a juntada da mesma a esses autos; b) Seja expedido ofício à Justiça Federal solicitando os antecedentes criminais do denunciado; c) A lavratura de certidão, pelo Cartório da Vara Criminal, acerca de possíveis procedimentos policiais e ações penais promovidas contra o denunciado, com a certidão do trânsito em julgado das sentenças/acórdãos, se houver; Publique-se.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

Dou à presente, força de mandado.

MORRO DO CHAPÉU/BA, 12 de janeiro de 2024.

Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada
17/01/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:29

Expedição de Ofício.
16/01/2024 18:55

Expedição de citação.
16/01/2024 18:50

Expedição de decisão.
16/01/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 17:04

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE DO NASCIMENTO ARAUJO - CPF: *51.***.*58-60 (REU)
11/01/2024 20:40

Conclusos para decisão
11/01/2024 20:39

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/01/2024 11:39

Juntada de Petição de 8002164_87.2022.8.05.0170_DENÚNCIA_POSSE DE AR
28/12/2023 09:55

Expedição de ato ordinatório.
28/12/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/12/2023 23:59.
09/12/2023 18:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
09/12/2023 13:16

Publicado Intimação em 21/11/2023.
09/12/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
20/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:56

Juntada de decisão
11/07/2022 15:06

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:49

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/07/2022 11:32

Expedição de intimação.
07/07/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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