19/03/2025 11:13

Baixa Definitiva
19/03/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:45

Decorrido prazo de JOSE ASSIS MELO DO CARMO em 11/02/2025 23:59.
18/03/2025 14:32

Decorrido prazo de JOSE ASSIS MELO DO CARMO em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:58

Publicado Sentença em 21/01/2025.
04/02/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
16/01/2025 15:10

Expedição de carta via ar digital.
13/01/2025 12:23

Processo Desarquivado
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8090531-12.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Assis Melo Do Carmo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8090531-12.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ASSIS MELO DO CARMO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
07/01/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 10:55

Cominicação eletrônica
07/01/2025 10:55

Cominicação eletrônica
07/01/2025 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/01/2025 11:15

Conclusos para julgamento
01/01/2025 11:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
01/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:40

Decorrido prazo de JOSE ASSIS MELO DO CARMO em 29/02/2024 23:59.
09/02/2024 22:36

Publicado Decisão em 02/02/2024.
09/02/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
05/02/2024 16:40

Arquivado Provisoramente
31/01/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 16:06

Comunicação eletrônica
31/01/2024 16:06

Comunicação eletrônica
31/01/2024 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2024 16:05

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
30/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 17:43

Decorrido prazo de JOSE ASSIS MELO DO CARMO em 04/11/2022 23:59.
08/12/2022 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2022 23:59.
16/10/2022 05:13

Publicado Decisão em 04/10/2022.
16/10/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
03/10/2022 15:56

Expedição de decisão.
03/10/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2022 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 13:51

Expedição de despacho de citação por ar digital.
29/06/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:14

Conclusos para despacho
29/06/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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