13/09/2025 09:09

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 09:08

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Processo: 0001524-05.2010.8.05.0216 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(s):CEAPE/BA - CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s) do reclamante: HILDA LEDOUX VARGAS, LINE ANE DOREA DAS MERCES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LINE ANE DOREA DAS MERCES, JOAO VICTOR ANDRADE DO CARMO AROEIRA Réu(s):EDESIO JOSE DOS SANTOS e outros (2) SENTENÇA Trata-se de ação proposta pelas partes epigrafadas, qualificados nos autos. Intimada a parte autora, através de seu Advogado (ID 486533211), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, esta deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão constante dos autos. É o relatório.

Decido. O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso em análise, verifico que a parte autora, devidamente intimada através de seu advogado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Em caso de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. No caso de recurso, verifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo, se exigível.

Em seguida, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, faça conclusos os autos para possível juízo de retratação. Havendo trânsito em julgado, verifiquem-se as despesas processuais e, após arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. RIO REAL, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
11/09/2025 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 17:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001524-05.2010.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Rio Real Exequente: Ceape/ba - Centro De Apoio Aos Pequenos Empreendimentos Do Estado Da Bahia Advogado: Hilda Ledoux Vargas (OAB:BA9284) Advogado: Joao Victor Andrade Do Carmo Aroeira (OAB:BA62850) Executado: Edesio Jose Dos Santos Executado: Elizabeth Barbosa Nery Executado: Jean Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001524-05.2010.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: CEAPE/BA - CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): HILDA LEDOUX VARGAS (OAB:BA9284), LINE ANE DOREA DAS MERCES registrado(a) civilmente como LINE ANE DOREA DAS MERCES (OAB:BA40064), JOAO VICTOR ANDRADE DO CARMO AROEIRA (OAB:BA62850) EXECUTADO: EDESIO JOSE DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando o dever de boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e a obrigação dela decorrente de mitigar as próprias perdas (“duty to mitigate the loss”); Considerando a necessidade de estabelecer o contraditório efetivo sobre eventual prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º do CPC; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; DETERMINO: 1.

A INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito; b) Em caso positivo, justifique detalhadamente as razões pelas quais não adotou medidas para mitigar suas próprias perdas durante o período de paralisação do processo, em observância ao princípio da boa-fé objetiva; c) Indique expressamente quais diligências pretende para o prosseguimento da execução. 2.

Havendo manifestação positiva da parte exequente, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado constituído (ou pessoalmente, caso não tenha advogado), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se sobre eventual prescrição intercorrente, DEVENDO, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça: - Indicar expressamente os marcos temporais que fundamentam a alegação; - Apontar os números de ID de todas as manifestações e atos processuais relevantes para a configuração da prescrição; b) Pronunciar-se sobre a justificativa apresentada pela parte exequente, quanto à mitigação das próprias perdas, caso esta tenha sido apresentada, ou sobre a ausência de justificativa, se for o caso. 3.

Em havendo alegação fundamentada de prescrição intercorrente pela parte executada, com a devida indicação dos marcos temporais e IDs, INTIME-SE a parte exequente para manifestação específica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

Caso a parte exequente requeira diligências específicas e não haja questão prejudicial a ser analisada, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 5.

Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
20/02/2025 22:48

Decorrido prazo de CEAPE/BA - CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001524-05.2010.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Rio Real Exequente: Ceape/ba - Centro De Apoio Aos Pequenos Empreendimentos Do Estado Da Bahia Advogado: Hilda Ledoux Vargas (OAB:BA9284) Advogado: Joao Victor Andrade Do Carmo Aroeira (OAB:BA62850) Executado: Edesio Jose Dos Santos Executado: Elizabeth Barbosa Nery Executado: Jean Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001524-05.2010.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: CEAPE/BA - CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): HILDA LEDOUX VARGAS (OAB:BA9284), LINE ANE DOREA DAS MERCES registrado(a) civilmente como LINE ANE DOREA DAS MERCES (OAB:BA40064), JOAO VICTOR ANDRADE DO CARMO AROEIRA (OAB:BA62850) EXECUTADO: EDESIO JOSE DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando o dever de boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e a obrigação dela decorrente de mitigar as próprias perdas (“duty to mitigate the loss”); Considerando a necessidade de estabelecer o contraditório efetivo sobre eventual prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º do CPC; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; DETERMINO: 1.

A INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito; b) Em caso positivo, justifique detalhadamente as razões pelas quais não adotou medidas para mitigar suas próprias perdas durante o período de paralisação do processo, em observância ao princípio da boa-fé objetiva; c) Indique expressamente quais diligências pretende para o prosseguimento da execução. 2.

Havendo manifestação positiva da parte exequente, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado constituído (ou pessoalmente, caso não tenha advogado), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se sobre eventual prescrição intercorrente, DEVENDO, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça: - Indicar expressamente os marcos temporais que fundamentam a alegação; - Apontar os números de ID de todas as manifestações e atos processuais relevantes para a configuração da prescrição; b) Pronunciar-se sobre a justificativa apresentada pela parte exequente, quanto à mitigação das próprias perdas, caso esta tenha sido apresentada, ou sobre a ausência de justificativa, se for o caso. 3.

Em havendo alegação fundamentada de prescrição intercorrente pela parte executada, com a devida indicação dos marcos temporais e IDs, INTIME-SE a parte exequente para manifestação específica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

Caso a parte exequente requeira diligências específicas e não haja questão prejudicial a ser analisada, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 5.

Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
02/01/2025 05:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 01:21

Conclusos para decisão
11/08/2020 17:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/06/2020 22:45

Conclusos para decisão
07/10/2019 20:57

Devolvidos os autos
19/09/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 09:06

CONCLUSÃO
28/08/2019 10:21

PETIÇÃO
18/03/2019 13:46

PETIÇÃO
16/03/2018 11:08

PETIÇÃO
15/03/2018 08:29

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
14/06/2017 10:19

CONCLUSÃO
03/05/2017 09:13

PETIÇÃO
27/04/2016 11:46

PETIÇÃO
05/11/2015 09:00

PETIÇÃO
27/04/2015 09:20

APENSAMENTO
25/03/2015 09:12

PETIÇÃO
17/11/2014 09:25

PETIÇÃO
16/07/2014 13:22

PETIÇÃO
14/05/2014 13:21

PETIÇÃO
30/04/2014 13:20

DOCUMENTO
10/04/2014 17:32

MANDADO
10/04/2014 17:32

MANDADO
10/04/2014 17:32

MANDADO
13/03/2014 10:40

MANDADO
13/03/2014 10:38

MANDADO
13/03/2014 10:36

MANDADO
13/03/2014 10:24

MERO EXPEDIENTE
13/03/2014 10:23

RECEBIMENTO
12/03/2014 08:27

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/12/2012 11:06

PETIÇÃO
27/07/2012 13:46

PETIÇÃO
05/09/2011 11:24

PETIÇÃO
16/06/2011 11:22

PETIÇÃO
08/04/2011 13:08

MERO EXPEDIENTE
22/09/2010 12:50

CONCLUSÃO
22/09/2010 12:38

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2010

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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