TJBA - 0772476-55.2015.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 02:29
Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO em 11/04/2025 23:59.
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03/04/2025 17:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.
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12/03/2025 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 14:58
Expedição de decisão.
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11/03/2025 14:58
Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO registrado(a) civilmente como MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO - CPF: *84.***.*17-68 (EXECUTADO).
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11/02/2025 15:24
Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO em 10/02/2025 23:59.
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04/02/2025 09:51
Conclusos para decisão
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16/01/2025 16:09
Expedição de carta via ar digital.
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16/01/2025 11:47
Processo Desarquivado
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26/12/2024 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024
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26/12/2024 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024
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26/12/2024 16:55
Cominicação eletrônica
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26/12/2024 16:55
Cominicação eletrônica
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26/12/2024 16:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/12/2024 23:16
Conclusos para julgamento
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21/12/2024 23:16
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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21/12/2024 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2024 03:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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02/03/2024 07:42
Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO em 16/02/2024 23:59.
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01/03/2024 05:24
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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01/03/2024 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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07/02/2024 14:05
Arquivado Provisoramente
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19/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0772476-55.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Marcelo Alexandre Rocco Da Hora Serrano Registrado(a) Civilmente Como Marcelo Alexandre Rocco Da Hora Serrano Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0772476-55.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO registrado(a) civilmente como MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO Advogado(s): DECISÃO Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente.
Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida.
Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos.
Intimem-se.
Salvador, BA, 17 de janeiro de 2024.
Bel.
EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito -
17/01/2024 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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17/01/2024 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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17/01/2024 18:21
Comunicação eletrônica
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17/01/2024 18:21
Comunicação eletrônica
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17/01/2024 18:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/01/2024 17:00
Conclusos para decisão
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17/01/2024 17:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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17/01/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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27/10/2020 00:00
Publicação
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23/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
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16/10/2020 00:00
Expedição de Ofício
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16/10/2020 00:00
Execução Frustrada
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16/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
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15/10/2020 00:00
Petição
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05/09/2020 00:00
Publicação
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03/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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31/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
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31/08/2020 00:00
Expedição de Ofício
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25/08/2020 00:00
Documento
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23/08/2020 00:00
Bloqueio/penhora on line
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15/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
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15/05/2020 00:00
Petição
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16/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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15/08/2019 00:00
Expedição de Ofício
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06/08/2019 00:00
Documento
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29/07/2019 00:00
Bloqueio/penhora on line
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26/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
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25/07/2019 00:00
Bloqueio/penhora on line
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18/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
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29/06/2018 00:00
Petição
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20/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
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20/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
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05/03/2018 00:00
Documento
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27/02/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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26/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
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26/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
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26/02/2018 00:00
Petição
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26/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
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26/01/2018 00:00
Expedição de Ofício
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25/01/2018 00:00
Documento
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25/01/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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24/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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24/01/2018 00:00
Documento
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22/01/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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19/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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22/08/2017 00:00
Petição
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22/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
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22/02/2016 00:00
Expedição de Ofício
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18/02/2016 00:00
Mero expediente
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18/02/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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18/02/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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28/04/2015 00:00
Expedição de Carta
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24/04/2015 00:00
Mero expediente
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24/04/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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24/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2015
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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