06/05/2024 08:56

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:55

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:51

Decorrido prazo de MAIANE MACHADO MANGABEIRA VICENTE DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 06:20

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 07:43

Juntada de ato ordinatório
06/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MAIANE MACHADO MANGABEIRA VICENTE DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:13

Decorrido prazo de KAETO MORENO JANDIROBA NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:13

Decorrido prazo de RADIO FM RAINHA DE SENHOR DO BONFIM LTDA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:13

Decorrido prazo de IDEIA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 01:26

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 10:23

Negado seguimento a Recurso
21/02/2024 07:22

Decorrido prazo de MAIANE MACHADO MANGABEIRA VICENTE DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 07:22

Decorrido prazo de KAETO MORENO JANDIROBA NASCIMENTO em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 07:22

Decorrido prazo de RADIO FM RAINHA DE SENHOR DO BONFIM LTDA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 07:22

Decorrido prazo de IDEIA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:15

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
20/01/2024 01:18

Publicado Despacho em 19/01/2024.
20/01/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8066764-11.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Maiane Machado Mangabeira Vicente Da Silva Advogado: Silvania Silva De Oliveira (OAB:BA66396-A) Agravado: Kaeto Moreno Jandiroba Nascimento Agravado: Radio Fm Rainha De Senhor Do Bonfim Ltda Agravado: Ideia Servicos De Comunicacao Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8066764-11.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: MAIANE MACHADO MANGABEIRA VICENTE DA SILVA Advogado(s): SILVANIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA66396-A) AGRAVADO: KAETO MORENO JANDIROBA NASCIMENTO e outros (2) Advogado(s): MAF 03 DESPACHO Vistos, etc...

Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento, interposto por MAIANE MACHADO MANGABEIRA VICENTE DA SILVA, em face de decisão proferida pelo MM.

Juízo de Direito da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública da Comarca de Senhor do Bonfim, que indeferiu a gratuidade de justiça requerida pela ora Agravante.

Analisando a inicial, tem-se que, apesar da alegada hipossuficiência, a recorrente, por si só, não comprova sua afirmação, que se apresenta desacompanhada de documentos correlatos atualizadas acerca da sua situação econômica-financeira.

Consoante previsão do art. 5º, da Constituição Federal, apenas a declaração de hipossuficiência financeira, sem trazer elementos que corroborem com a condição alegada, implica-se na não concessão do benefício.

Assim, ante o exposto, determino à Agravante que demonstre a hipossuficiência em questão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Isto feito, retornem-me os autos conclusos, oportunamente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 10 de janeiro de 2024.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
17/01/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:54

Conclusos #Não preenchido#
09/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
29/12/2023 12:33

Expedição de Certidão.
29/12/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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