TJBA - 8149107-32.2021.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
-
28/04/2025 12:04
Juntada de Petição de contra-razões
-
22/04/2025 19:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/04/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 09:00
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/04/2025 17:15
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
09/04/2025 17:11
Expedição de sentença.
-
28/03/2025 10:47
Expedição de sentença.
-
28/03/2025 10:47
Homologada a Transação
-
27/03/2025 12:03
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 05:19
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
15/02/2024 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
04/02/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2024 01:01
Publicado Sentença em 19/01/2024.
-
20/01/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
-
18/01/2024 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2024 15:32
Expedição de sentença.
-
18/01/2024 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8149107-32.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adrielle Venas Tavares Santana Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Autor: Fernanda Gabriela Pimentel Bomfim Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Autor: Luiz Fillipe Cardoso Maline Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Autor: Marcia Maria Pires Carneiro Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Autor: Natalia Das Aguas Costa De Jesus Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Autor: Roberta Maia Gomes Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Autor: Suian Da Rocha E Silva Lopes Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Autor: Ursula Kiwelowicz Guimaraes Da Rocha Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Autor: Yasminn Santana Santos Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundacao Carlos Chagas Advogado: Tiago Muraro Marmo (OAB:SP426140) Advogado: Juliana Dos Reis Habr (OAB:SP195359) Advogado: Luiz Fernando Bassi (OAB:SP243026) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8149107-32.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ADRIELLE VENAS TAVARES SANTANA e outros (8) Advogado(s): FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH registrado(a) civilmente como FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:BA17455) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JULIANA DOS REIS HABR registrado(a) civilmente como JULIANA DOS REIS HABR (OAB:SP195359), TIAGO MURARO MARMO (OAB:SP426140), LUIZ FERNANDO BASSI registrado(a) civilmente como LUIZ FERNANDO BASSI (OAB:SP243026) DESPACHO Vistos, examinados, etc.
As partes são legítimas e estão devidamente representadas, sendo o pedido lícito e possível, amparado pelo sistema normativo deste País, razão pela qual declaro saneado o processo, com esteio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), pois a questão de mérito é de direito e não existe mais necessidade de produção de outras provas, promovo o anúncio do JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
Depois de transcorrido o prazo de lei, contados e preparados ou dada a certidão cabível, à conclusão.
P.I.
Salvador/BA, 09 de outubro de 2023.
Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
17/01/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 21:53
Expedição de despacho.
-
16/01/2024 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/01/2024 21:53
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/12/2023 09:12
Juntada de Petição de certidão
-
16/11/2023 01:44
Decorrido prazo de ADRIELLE VENAS TAVARES SANTANA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 03:19
Decorrido prazo de MARCIA MARIA PIRES CARNEIRO em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 03:19
Decorrido prazo de NATALIA DAS AGUAS COSTA DE JESUS em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 03:19
Decorrido prazo de ROBERTA MAIA GOMES em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 03:19
Decorrido prazo de SUIAN DA ROCHA E SILVA LOPES em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 03:19
Decorrido prazo de URSULA KIWELOWICZ GUIMARAES DA ROCHA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 03:19
Decorrido prazo de YASMINN SANTANA SANTOS em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 03:19
Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:12
Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELA PIMENTEL BOMFIM em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:12
Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE CARDOSO MALINE em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:12
Decorrido prazo de MARCIA MARIA PIRES CARNEIRO em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:12
Decorrido prazo de NATALIA DAS AGUAS COSTA DE JESUS em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:12
Decorrido prazo de ROBERTA MAIA GOMES em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:12
Decorrido prazo de SUIAN DA ROCHA E SILVA LOPES em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:12
Decorrido prazo de URSULA KIWELOWICZ GUIMARAES DA ROCHA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:12
Decorrido prazo de YASMINN SANTANA SANTOS em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:12
Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 09/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
-
05/11/2023 08:46
Publicado Despacho em 16/10/2023.
-
05/11/2023 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
-
24/10/2023 08:47
Conclusos para julgamento
-
18/10/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 17:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/10/2023 10:09
Expedição de despacho.
-
11/10/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2023 14:34
Expedição de despacho.
-
10/10/2023 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 03:05
Decorrido prazo de ADRIELLE VENAS TAVARES SANTANA em 06/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 03:05
Decorrido prazo de NATALIA DAS AGUAS COSTA DE JESUS em 06/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 03:05
Decorrido prazo de ROBERTA MAIA GOMES em 06/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 03:03
Decorrido prazo de ADRIELLE VENAS TAVARES SANTANA em 06/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 03:03
Decorrido prazo de NATALIA DAS AGUAS COSTA DE JESUS em 06/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 03:03
Decorrido prazo de ROBERTA MAIA GOMES em 06/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:22
Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELA PIMENTEL BOMFIM em 06/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:22
Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE CARDOSO MALINE em 06/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:22
Decorrido prazo de MARCIA MARIA PIRES CARNEIRO em 06/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:22
Decorrido prazo de SUIAN DA ROCHA E SILVA LOPES em 06/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:22
Decorrido prazo de URSULA KIWELOWICZ GUIMARAES DA ROCHA em 06/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:22
Decorrido prazo de YASMINN SANTANA SANTOS em 06/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 01:28
Publicado Despacho em 14/09/2023.
-
15/09/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
13/09/2023 09:51
Expedição de despacho.
-
13/09/2023 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/09/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 08:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
-
29/08/2022 06:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 06:32
Decorrido prazo de ROBERTA MAIA GOMES em 23/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 06:32
Decorrido prazo de SUIAN DA ROCHA E SILVA LOPES em 23/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 06:32
Decorrido prazo de URSULA KIWELOWICZ GUIMARAES DA ROCHA em 23/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 06:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 06:31
Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 23/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 06:31
Decorrido prazo de ADRIELLE VENAS TAVARES SANTANA em 23/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 06:31
Decorrido prazo de ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA em 23/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 06:31
Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELA PIMENTEL BOMFIM em 23/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 06:31
Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE CARDOSO MALINE em 23/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 06:31
Decorrido prazo de MARCIA MARIA PIRES CARNEIRO em 23/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 06:31
Decorrido prazo de NATALIA DAS AGUAS COSTA DE JESUS em 23/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 06:31
Decorrido prazo de YASMINN SANTANA SANTOS em 23/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 13:08
Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 17/08/2022 23:59.
-
21/08/2022 05:41
Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELA PIMENTEL BOMFIM em 17/08/2022 23:59.
-
21/08/2022 05:41
Decorrido prazo de ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA em 17/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 22:49
Decorrido prazo de YASMINN SANTANA SANTOS em 17/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 22:48
Decorrido prazo de URSULA KIWELOWICZ GUIMARAES DA ROCHA em 17/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 22:48
Decorrido prazo de SUIAN DA ROCHA E SILVA LOPES em 17/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 22:48
Decorrido prazo de ROBERTA MAIA GOMES em 17/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 22:48
Decorrido prazo de NATALIA DAS AGUAS COSTA DE JESUS em 17/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 22:48
Decorrido prazo de MARCIA MARIA PIRES CARNEIRO em 17/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 22:48
Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE CARDOSO MALINE em 17/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 08:04
Decorrido prazo de ADRIELLE VENAS TAVARES SANTANA em 17/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 18:26
Publicado Decisão em 28/07/2022.
-
16/08/2022 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
27/07/2022 15:23
Expedição de decisão.
-
27/07/2022 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2022 08:44
Publicado Sentença em 18/07/2022.
-
20/07/2022 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
20/07/2022 06:17
Publicado Sentença em 18/07/2022.
-
20/07/2022 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
17/07/2022 09:48
Outras Decisões
-
17/07/2022 09:31
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/07/2022 09:50
Expedição de sentença.
-
15/07/2022 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2022 17:43
Juntada de Petição de apelação
-
13/07/2022 10:45
Expedição de despacho.
-
13/07/2022 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2022 10:45
Julgado improcedente o pedido
-
29/06/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 14:12
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 13:22
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 13:01
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 08:42
Publicado Despacho em 23/05/2022.
-
24/05/2022 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
20/05/2022 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 10:03
Expedição de despacho.
-
20/05/2022 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2022 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2022 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 09:51
Juntada de Petição de réplica
-
18/04/2022 13:12
Publicado Despacho em 12/04/2022.
-
18/04/2022 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
11/04/2022 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/04/2022 06:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.
-
04/04/2022 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/04/2022 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 11:44
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 15:51
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 08:31
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2022 05:13
Publicado Decisão em 21/02/2022.
-
03/03/2022 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
03/03/2022 00:17
Mandado devolvido Positivamente
-
18/02/2022 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/02/2022 16:08
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 16:08
Expedição de Mandado.
-
09/02/2022 13:26
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2022 17:09
Outras Decisões
-
12/01/2022 06:18
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2022 09:21
Conclusos para decisão
-
08/01/2022 09:25
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2022 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/01/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
-
03/01/2022 12:26
Juntada de Petição de petição
-
25/12/2021 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/12/2021 19:41
Juntada de Certidão
-
24/12/2021 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/12/2021 17:51
Declarada incompetência
-
24/12/2021 11:06
Conclusos para decisão
-
24/12/2021 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2022
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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