04/09/2024 08:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/08/2024 17:37

Conclusos para decisão
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8070553-20.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edimilson Oliveira Souza Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Manoana Agata Angelica Messias Da Silva Bastos (OAB:BA53673) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8070553-20.2020.8.05.0001 REQUERENTE: EDIMILSON OLIVEIRA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.

Salvador, 17 de janeiro de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
17/01/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 19:01

Expedição de ato ordinatório.
17/01/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:25

Expedição de Ofício.
17/01/2024 12:23

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:23

Desentranhado o documento
17/01/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/10/2023 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
11/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:58

Comunicação eletrônica
04/09/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 10:58

Homologado o pedido
29/08/2023 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2023 08:49

Conclusos para julgamento
29/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
02/07/2023 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
23/03/2023 09:56

Expedição de ato ordinatório.
23/03/2023 09:56

Expedição de decisão.
23/03/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:55

Juntada de Certidão
11/01/2023 00:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/08/2022 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.
14/08/2022 03:30

Decorrido prazo de EDIMILSON OLIVEIRA SOUZA em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 12:22

Publicado Decisão em 25/07/2022.
09/08/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
22/07/2022 15:52

Expedição de decisão.
22/07/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2021 13:33

Decorrido prazo de EDIMILSON OLIVEIRA SOUZA em 20/09/2021 23:59.
28/10/2021 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2021 23:59.
17/09/2021 11:16

Conclusos para julgamento
13/09/2021 21:40

Juntada de Petição de contra-razões
07/09/2021 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.
07/09/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
04/09/2021 20:55

Publicado Sentença em 01/09/2021.
04/09/2021 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
01/09/2021 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 15:24

Juntada de Certidão
01/09/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 17:58

Expedição de sentença.
31/08/2021 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 18:20

Expedição de ato ordinatório.
30/08/2021 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2021 13:44

Conclusos para julgamento
17/04/2021 07:20

Decorrido prazo de EDIMILSON OLIVEIRA SOUZA em 23/03/2021 23:59.
17/04/2021 07:20

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/03/2021 23:59.
25/03/2021 15:11

Juntada de Certidão
16/03/2021 23:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 05:46

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2021.
09/03/2021 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 11:40

Expedição de ato ordinatório.
05/03/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 11:39

Audiência Conciliação cancelada para 01/07/2021 09:25 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
05/03/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 11:22

Expedição de citação via Sistema.
20/07/2020 21:57

Audiência conciliação designada para 01/07/2021 09:25.
20/07/2020 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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