TJBA - 0795672-54.2015.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 14:16
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
25/04/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 17:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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27/02/2024 08:41
Arquivado Provisoramente
-
27/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 01:42
Decorrido prazo de AIDIL CASTRO SOUZA em 16/02/2024 23:59.
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13/02/2024 16:09
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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13/02/2024 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0795672-54.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Aidil Castro Souza Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0795672-54.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AIDIL CASTRO SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
16/01/2024 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 19:04
Comunicação eletrônica
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16/01/2024 19:04
Comunicação eletrônica
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16/01/2024 19:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/01/2024 12:33
Conclusos para decisão
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16/01/2024 12:33
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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16/01/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/12/2022 22:06
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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26/12/2022 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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24/10/2022 16:02
Comunicação eletrônica
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24/10/2022 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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23/10/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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25/09/2019 00:00
Publicação
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23/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/09/2019 00:00
Mero expediente
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31/08/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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30/08/2019 00:00
Petição
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15/08/2018 00:00
Publicação
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13/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/08/2018 00:00
Por decisão judicial
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27/07/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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27/07/2018 00:00
Petição
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17/06/2015 00:00
Mero expediente
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29/05/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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29/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2015
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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