04/09/2024 08:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/08/2024 17:35

Conclusos para decisão
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8148820-35.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Silvia Cerqueira Santos Cardeal Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8148820-35.2022.8.05.0001 REQUERENTE: SILVIA CERQUEIRA SANTOS CARDEAL REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.

Salvador, 17 de janeiro de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
17/01/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 19:11

Expedição de ato ordinatório.
17/01/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:14

Expedição de Ofício.
16/01/2024 09:28

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:26

Comunicação eletrônica
04/09/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 10:26

Homologado o pedido
29/08/2023 07:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2023 07:52

Conclusos para julgamento
29/08/2023 07:52

Juntada de Certidão
24/06/2023 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
07/06/2023 18:41

Decorrido prazo de SILVIA CERQUEIRA SANTOS CARDEAL em 10/03/2023 23:59.
21/04/2023 16:03

Expedição de ato ordinatório.
21/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 04:08

Publicado Sentença em 23/02/2023.
30/03/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
14/03/2023 09:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/03/2023 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
15/02/2023 09:33

Expedição de sentença.
15/02/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 14:29

Expedição de citação.
20/01/2023 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2023 09:54

Conclusos para julgamento
23/11/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:40

Expedição de citação.
10/10/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 07:39

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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