TJBA - 8070734-55.2019.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 17:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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27/02/2024 08:56
Arquivado Provisoramente
-
27/02/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 01:42
Decorrido prazo de ROGERIO HORLLE em 16/02/2024 23:59.
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13/02/2024 16:02
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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13/02/2024 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8070734-55.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rogerio Horlle Registrado(a) Civilmente Como Rogerio Horlle Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8070734-55.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROGERIO HORLLE registrado(a) civilmente como ROGERIO HORLLE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
16/01/2024 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 19:10
Comunicação eletrônica
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16/01/2024 19:10
Comunicação eletrônica
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16/01/2024 19:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/01/2024 14:47
Conclusos para decisão
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16/01/2024 14:47
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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16/01/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2020 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2020 14:09
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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02/03/2020 15:52
Conclusos para decisão
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28/02/2020 13:11
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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27/02/2020 12:14
Conclusos para decisão
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07/02/2020 03:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2020 23:59:59.
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19/12/2019 11:49
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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19/12/2019 11:49
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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18/12/2019 12:53
Conclusos para decisão
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02/12/2019 14:06
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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02/12/2019 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2019 02:26
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 02:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
09/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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