16/06/2025 17:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por 16/06/2025 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
13/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:00

Audiência Conciliação designada conduzida por 16/06/2025 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
08/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:58

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2024 14:48

Conclusos para julgamento
20/08/2024 18:17

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 04:02

Decorrido prazo de ALINE BRUNO RIBEIRO em 11/07/2024 23:59.
12/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 10/06/2024.
12/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 17:02

Expedição de citação.
06/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 11:15

Expedição de citação.
22/02/2024 10:17

Concedida a gratuidade da justiça a ROBSON ALVES PENEDO - CPF: *23.***.*69-68 (REQUERENTE).
19/02/2024 12:22

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:01

Juntada de Certidão
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003201-97.2023.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Requerente: Robson Alves Penedo Advogado: Aline Bruno Ribeiro (OAB:SP412671) Requerido: Banco Pan S.a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003201-97.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: ROBSON ALVES PENEDO Advogado(s): ALINE BRUNO RIBEIRO (OAB:SP412671) REQUERIDO: BANCO PAN S.A Advogado(s): DECISÃO Verifico pedido de gratuidade das custas processuais.

O instituto da assistência judiciária gratuita prevista na Lei nº 1.060/50 foi recepcionado pelo Código de processo Civil de 2015.

Tal benefício é assegurado, também pela Carta Magna, aos comprovadamente insuficientes de recursos sendo reservado aos necessitados, entendendo-se para os fins legais, “todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”.

Ademais, a presunção da hipossuficiência é relativa, cabendo neste caso ao Juiz, na condução da causa e como agente fiscalizador, exigir a comprovação da parte para fins de averiguação.

Assim, estou convencida, in casu, de que a Demandante não reúne os requisitos para ver deferida a perseguida gratuidade, à míngua de comprovação do estado de hipossuficiência.

Destaca-se que, considerando a natureza da demanda e o valor arbitrado a causa, bem como considerando que a comarca dispõe de duas Varas dos Juizados Especiais, extremamente estruturadas com corpo de servidores, conciliadores e juízes leigos, aptas a processarem e julgarem ações de pequenas causas, que não ultrapassem o valor de 40 salários mínimos, de forma gratuita e célere, vislumbro que a causa poderia ser proposta no Juizado Especial Cível.

Sendo assim, INDEFIRO o benefício postulado, determinando, ex vi do art. 290 do Codex Procedimental, que a Requerente, efetue o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias e junte-se certidão de distribuição de feitos cíveis expedida pelo TJBA, sob pena de cancelamento da distribuição.

Decorrido o prazo, certifique-se caso necessário e façam os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito A.P.M.
16/01/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:51

Conclusos para despacho
25/09/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 20:07

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 06:41

Gratuidade da justiça não concedida a ROBSON ALVES PENEDO - CPF: *23.***.*69-68 (REQUERENTE).
30/06/2023 12:20

Inclusão no Juízo 100% Digital
30/06/2023 12:20

Conclusos para decisão
30/06/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001240-15.2016.8.05.0032

Adalberto Goncalves Farias

Ivone Suely Castro

Advogado: Juvenal Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/03/2016 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0795490-39.2013.8.05.0001

Municipio de Salvador

Santa Casa de Misericordia da Bahia

Advogado: Humberto Vieira Barbosa Netto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/10/2013 15:10

Exibir Processo

Processo nº 8000323-33.2023.8.05.0199

Nilda Andrade Barreto

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Antonio Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/02/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 8000011-92.2024.8.05.0176

Reginaldo Conceicao do Rosario

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/01/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 8001757-86.2021.8.05.0018

Elisama Silveira dos Santos

Vagner Teixeira dos Santos

Advogado: Junior Gomes de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/08/2021 15:31

Exibir Processo