04/09/2025 14:41

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:39

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:37

Juntada de Petição de procuração
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8002446-50.2024.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Crispim Ferreira Da Conceicao Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8002446-50.2024.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: [Empréstimo consignado] AUTOR: CRISPIM FERREIRA DA CONCEICAO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de embargos de declaração propostos por CRISPIM FERREIRA DA CONCEIÇÃO, em face da sentença proferida nos autos alegando, em suma, que a sentença incorreu em erro, pois não existe litispendência entre os processos nº 8002446-50.2024.8.05.0237 e 8002445-65.2024.8.05.0237, cujos contratos em discussão são n° 18061614 e 18064775, respectivamente.

Contrarrazões apresentadas (id. 478712143). É o relatório.

Decido.

Entendo que assiste razão ao embargante, como passo a demonstrar.

Os embargos de declaração, na sistemática da lei processual, Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material . (artigo 1022, incisos I, II e III do CPC).

No que se refere a litispendência deste com o processo nº 8002446-50.2024.8.05.0237 merece acolhida.

Em consulta ao sistema PJE, verifico que o presente feito trata de contratos diversos daquele tratado naquele processo.

Posto isto, ACOLHO os presentes embargos de declaração com efeito infringentes, para tornar sem efeito a sentença de id 472068887.

Por oportuno, observo que na presente ação se discute a contratação do empréstimo reserva de margem consignada no cartão de crédito.

Ocorre que, no INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS processo n. 8054499-74.2023.8.05.0000, foi determinada a suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória.

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o referido incidente.

Como medida de celeridade, serve esse despacho como ofício e demais comunicações necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Gonçalo dos Campos (BA), 17 de dezembro de 2024.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital
09/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 06:03

Expedição de intimação.
18/12/2024 06:03

Embargos de Declaração Acolhidos
17/12/2024 21:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:26

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2024 14:07

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:07

Expedição de intimação.
11/12/2024 19:50

Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:03

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
24/11/2024 15:19

Publicado Intimação em 18/11/2024.
24/11/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:56

Expedição de intimação.
06/11/2024 08:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/11/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 14:47

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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