03/07/2025 08:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:53

Juntada de Petição de aceite da nomeação
27/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 08:25

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 06:49

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 21:13

Decorrido prazo de ANA PAULA CERQUEIRA COSTA em 29/04/2024 23:59.
30/07/2024 21:13

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 29/04/2024 23:59.
30/07/2024 18:56

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
22/04/2024 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
22/04/2024 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:58

Juntada de Certidão
01/03/2024 21:10

Decorrido prazo de ANA PAULA CERQUEIRA COSTA em 16/02/2024 23:59.
01/03/2024 21:10

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 16/02/2024 23:59.
13/02/2024 15:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/02/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
06/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0504961-88.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Ana Paula Cerqueira Costa Advogado: Tiago Bandeira Tude (OAB:BA18445) Advogado: Anderson De Oliveira Souza (OAB:BA58927) Reu: Cardif Do Brasil Vida E Previdencia S/a Advogado: Denise Elaine Santos De Meirelles (OAB:BA12188) Advogado: Michel Guimaraes Da Silva (OAB:BA17318) Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0504961-88.2016.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: ANA PAULA CERQUEIRA COSTA REU: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO Apesar das partes terem requerido o julgamento antecipado, há controvérsia sobre a preexistência da(s) doença(s) que provocou a morte da segurada.

Desse modo, ante a existência de exames anteriores à adesão do seguro, para elucidação dos fatos, converto o julgamento em diligência, e determino a produção de prova pericial indireta.

Nomeio para tal mister, o perito judicial, médico, Dr.

Danilo Barreto Souza, CPF *82.***.*80-53, brasileiro, casado, médico, inscrito no conselho de medicina, CRM/BA n° 16.443, com endereço profissional na avenida Anita Garibaldi, n°1133, Edf Centro Odonto Médico Itamaraty, sala 708, Federação, Salvador-BA.

Designo a perícia indireta para o dia 22 de fevereiro de 2024.

Apesar da perícia ser meramente documental, fica designada para às 9h.

Intimem-se as partes para, em 15 dias, arguirem suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, art. 465 , § 1º do CPC.

Arbitro os honorários periciais no importe de 1 (hum) salário mínimo, a ser custeado pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova pericial indireta.

O laudo deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, inclusive os do juízo, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia.

As partes deverão ser previamente intimadas sobre a data e local do início dos trabalhos periciais (NCPC, art. 474).

P.I.C.

Atribuo a esta, força de mandado/carta/ofício, se necessário, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. .

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação Nome: ANA PAULA CERQUEIRA COSTA Endereço: Rua Engenheira Magnolia Teixeira, lote 10, quadra 14, casa 03, 03, lote 10, quadra 14, casa 03, Praia de Ipitanga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 Nome: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Endereço: RUA CAMPOS BICUDO, 98, 2 E 4 ANDAR ITAIM BIBI, JARDIM EUROPA, SãO PAULO - SP - CEP: 04536-010
16/01/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 20:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/01/2024 14:29

Conclusos para decisão
08/05/2023 22:13

Conclusos para julgamento
01/02/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 08:49

Conclusos para despacho
20/08/2021 03:32

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 19/08/2021 23:59.
18/08/2021 08:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2021.
12/07/2021 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
05/07/2021 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2019 00:00

Petição
19/11/2018 00:00

Documento
11/11/2018 00:00

Petição
10/11/2018 00:00

Publicação
09/11/2018 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO
05/10/2018 00:00

Petição
05/10/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Publicação
31/08/2018 00:00

Publicação
19/08/2018 00:00

Petição
19/08/2018 00:00

Petição
19/06/2018 00:00

Publicação
27/04/2018 00:00

Expedição de documento
27/04/2018 00:00

Expedição de documento
19/04/2018 00:00

Publicação
16/04/2018 00:00

Mero expediente
26/10/2017 00:00

Petição
24/10/2017 00:00

Petição
22/10/2017 00:00

Publicação
06/10/2017 00:00

Mero expediente
07/07/2017 00:00

Petição
12/06/2017 00:00

Documento
09/06/2017 00:00

Petição
12/05/2017 00:00

Publicação
07/03/2017 00:00

Petição
22/02/2017 00:00

Publicação
18/02/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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