01/09/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 15:34

Expedição de ofício.
17/02/2025 15:31

Expedição de Ofício.
15/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000397-98.2023.8.05.0260 Termo Circunstanciado Jurisdição: Tremedal Autor Do Fato: Lucas Daniel Dos Santos Advogado: Samantha Ferraz Alves Aguiar (OAB:BA48787) Autoridade: Dt Tremedal Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Estado Autoridade: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TREMEDAL Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) 8000397-98.2023.8.05.0260 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TREMEDAL AUTOR: AUTORIDADE: DT TREMEDAL Advogado(s): RÉU: AUTOR DO FATO: LUCAS DANIEL DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

HOMOLOGO o acordo de transação penal aceito pelo (s) autor (es) do fato, conforme ata de audiência de ID 448648914 e declaração de ID 474825867, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Arbitro, com fulcro no art. 85 do CPC, c/c Tabela da OAB/BA e com lastro em parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, R$1.000,00 (um mil reais) a título de honorários advocatícios a dativa nomeada, Dra.

SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR, uma vez que inexiste Defensoria Pública instalada na Comarca.

Cumpridas as condições acordadas, certifique-se, dê-se vista ao Ministério Público e retornem-me conclusos para sentença extintiva.

Ciência ao Ministério Público.

Ciência à PGE.

P.

R.

I.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
10/01/2025 10:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA
08/01/2025 09:07

Expedição de intimação.
08/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:49

Homologada a Transação Penal
12/12/2024 09:50

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 02:19

Decorrido prazo de SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR em 25/11/2024 23:59.
10/12/2024 01:15

Decorrido prazo de SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR em 25/11/2024 23:59.
08/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 14/11/2024.
08/12/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
22/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 22:32

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
13/06/2024 08:03

Expedição de intimação.
13/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:14

Audiência Conciliação realizada conduzida por 10/06/2024 11:30 em/para VARA CRIMINAL DE TREMEDAL, #Não preenchido#.
10/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 12:47

Juntada de Petição de certidão
25/05/2024 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2024.
25/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
23/05/2024 17:16

Audiência Conciliação designada conduzida por 10/06/2024 11:30 em/para VARA CRIMINAL DE TREMEDAL, #Não preenchido#.
22/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 16:13

Expedição de intimação.
02/05/2024 16:09

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 22:24

Conclusos para despacho
18/09/2023 21:15

Desentranhado o documento
18/09/2023 17:03

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/09/2023 14:35

Juntada de Petição de 80003979820238050260art 309CTBTransPenal
06/09/2023 13:17

Expedição de intimação.
06/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8127686-49.2022.8.05.0001

Gvf Barra Empreendimento Imobiliario Spe...

Atlantica Acos do Brasil S/A

Advogado: Thiago Souza do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0533359-07.2016.8.05.0001

Helenice Silva Pinheiro

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Igor Macedo Faco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/06/2016 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0533359-07.2016.8.05.0001

Helenice Silva Pinheiro

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Igor Macedo Faco

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2024 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0505048-60.2016.8.05.0080

Banco do Brasil S/A

Rm Brasil Informatica LTDA - ME

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/05/2016 13:41

Exibir Processo

Processo nº 8038535-07.2024.8.05.0000

Ifood.com Agencia de Restaurantes Online...

Ednaldo da Silva Almeida Filho

Advogado: Karine Aguiar Jacuru

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2024 19:10

Exibir Processo