20/09/2025 09:37

Publicado Intimação em 18/09/2025.
20/09/2025 09:37

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000591-54.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: LEONARDO BATISTA DA CRUZ Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) RECORRIDO: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA Advogado(s): VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA registrado(a) civilmente como VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

PROCEDA-SE a INTIMAÇÃO PESSOAL da FASI - Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, mediante a constituição de novo advogado, inclusive juntando os Atos Constitutivos e o Decreto que nomeia o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia.

ADVIRTA-SE à FASI que deverá adotar as providências cabíveis para garantir sua representação judicial regular, inclusive quanto à transição de mandatos entre os antigos e os novos procuradores, de modo a evitar prejuízos à defesa de seus interesses em juízo.

Ainda, observe-se as disposições da Resolução CNJ nº 455/2022, com a redação conferida pela Resolução CNJ nº 569/2024, que regulamentam a obrigatoriedade de utilização do Domicílio Judicial Eletrônico para fins de intimações, conforme previsto na Lei nº 11.419/2006, bem como o disposto no artigo 16 da Resolução CNJ nº 422/2022.

Cumpra-se com o comando do Despacho de ID 482204212.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
16/09/2025 17:41

Expedição de intimação.
16/09/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 12:47

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000591-54.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: LEONARDO BATISTA DA CRUZ Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) RECORRIDO: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA Advogado(s): VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Em análise perfcuntória, depreende-se que o PATRONO VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA informou (ID 494945219) não acompanhar mais as demandas da FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO A SAÚDE DE ITABUNA - FASI.

Conforme preconiza o art. 112 do CPC/2015, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

No caso dos autos, não houve renúncia do mandato ou substabelecimento, conferindo, com ou sem reserva de poderes, a terceiro (s).

Ante o exposto, INTIME-SE O REFERIDO PATRONO para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o feito.

Ao cartório, proceda-se com a retificação na certidão retro, em razão de não haver ofícios de RPV'S pendentes de adimplemento.

Cumpra-se com o comando do Despacho de ID 482204212.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
28/05/2025 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502542490
27/05/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 482204212
27/05/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 482204212
27/05/2025 23:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8000591-54.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Recorrente: Leonardo Batista Da Cruz Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806) Recorrido: Fasi Fundacao De Atencao A Saude De Itabuna Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000591-54.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: LEONARDO BATISTA DA CRUZ Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) RECORRIDO: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA Advogado(s): VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte Exequente ingressou com o pedido de cumprimento de sentença e apresentou os cálculos respectivos, conforme petição e documentos.

Intimado, o Executado apresentou Impugnação, contrapondo-se aos cálculos apresentados pela parte Exequente, nos seguintes pontos: EXCESSO DA EXECUÇÃO.

Resposta à impugnação acostada.

DECIDO.

REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, por conseguinte, na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade.

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
27/01/2025 01:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8000591-54.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Recorrente: Leonardo Batista Da Cruz Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806) Recorrido: Fasi Fundacao De Atencao A Saude De Itabuna Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000591-54.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: LEONARDO BATISTA DA CRUZ Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) RECORRIDO: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA Advogado(s): VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte Exequente ingressou com o pedido de cumprimento de sentença e apresentou os cálculos respectivos, conforme petição e documentos.

Intimado, o Executado apresentou Impugnação, contrapondo-se aos cálculos apresentados pela parte Exequente, nos seguintes pontos: EXCESSO DA EXECUÇÃO.

Resposta à impugnação acostada.

DECIDO.

REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, por conseguinte, na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade.

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
07/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2024 13:28

Conclusos para decisão
31/05/2024 08:41

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
25/04/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
26/03/2024 19:43

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:32

Expedição de intimação.
22/03/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:53

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:47

Recebidos os autos
08/03/2024 09:47

Juntada de decisão
08/03/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 15:02

Publicado Intimação em 11/12/2023.
30/12/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
07/12/2023 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/12/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 09:10

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 13:27

Expedição de intimação.
04/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:27

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA DA CRUZ em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2023 15:45

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
11/11/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
09/11/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 07:45

Expedição de intimação.
09/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 00:33

Expedição de intimação.
09/11/2023 00:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2023 08:58

Conclusos para julgamento
31/08/2023 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA DA CRUZ em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 01:06

Mandado devolvido Positivamente
22/08/2023 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 08:53

Publicado Intimação em 15/08/2023.
16/08/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 16:16

Expedição de intimação.
09/08/2023 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 23:14

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:03

Conclusos para julgamento
27/04/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:22

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 11:51

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 15:06

Expedição de citação.
16/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 15:02

Expedição de citação.
23/02/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
20/02/2023 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
01/02/2023 17:10

Mandado devolvido Positivamente
25/01/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 17:21

Expedição de citação.
25/01/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 17:16

Expedição de citação.
25/01/2023 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/01/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:22

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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