09/05/2025 09:27

Expedição de citação.
29/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 05:56

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DIAS em 19/02/2024 23:59.
23/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
12/02/2024 03:19

Publicado Despacho em 23/01/2024.
12/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
08/02/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 0301175-07.2015.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Autor: Maria De Jesus Dias Advogado: Mauricio Antunes Boiron Cardoso (OAB:BA7821) Advogado: Najat Oliveira De Menezes (OAB:BA34310) Reu: Municipio De Aracas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301175-07.2015.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS AUTOR: MARIA DE JESUS DIAS Advogado(s): MAURICIO ANTUNES BOIRON CARDOSO (OAB:BA7821), NAJAT OLIVEIRA DE MENEZES (OAB:BA34310) REU: MUNICIPIO DE ARACAS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte requerente para emendar a inicial em 15 dias, declinando pedidos e causa de pedir compatíveis com a competência deste órgão jurisdicional, eis que é vedado a este juízo conhecer de pleitos de origem contratual disciplinados pela CLT.

ALAGOINHAS/BA, 10 de janeiro de 2024.

ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO
18/01/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:07

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2023 04:46

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DIAS em 28/06/2023 23:59.
01/06/2023 05:17

Publicado Despacho em 31/05/2023.
01/06/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 18:21

Expedição de despacho.
29/05/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:44

Conclusos para despacho
10/03/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2020 20:31

Decorrido prazo de NAJAT OLIVEIRA DE MENEZES em 21/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:57

Publicado Intimação em 29/07/2020.
28/07/2020 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 13:21

Conclusos para despacho
22/04/2019 00:00

Petição
09/04/2018 00:00

Petição
23/03/2017 00:00

Petição
12/12/2016 00:00

Documento
12/12/2016 00:00

Petição
12/12/2016 00:00

Documento
12/12/2016 00:00

Documento
12/12/2016 00:00

Petição
12/12/2016 00:00

Documento
12/12/2016 00:00

Petição
12/12/2016 00:00

Documento
12/12/2016 00:00

Petição
12/12/2016 00:00

Petição
12/12/2016 00:00

Petição
12/12/2016 00:00

Documento
25/03/2015 00:00

Recebimento
25/03/2015 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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