31/01/2025 10:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/01/2025 10:21

Baixa Definitiva
31/01/2025 10:21

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 10:19

Transitado em Julgado em 31/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva DECISÃO 0541986-63.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Railda Ribeiro Martins Advogado: Luciano Brito Cotrim (OAB:BA26631-A) Apelante: Coop De Trans Alternativo De Pas Do Est De Sergipe Ltda Advogado: Marcio Macedo Conrado (OAB:SE3806-A) Advogado: Nilo De Azevedo Strappa Neto (OAB:SE8207-A) Apelante: Nobre Seguradora Do Brasil S.a - Em Liquidacao Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0541986-63.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: COOP DE TRANS ALTERNATIVO DE PAS DO EST DE SERGIPE LTDA e outros Advogado(s): MARCIO MACEDO CONRADO (OAB:SE3806-A), NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO (OAB:SE8207-A), MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748-A) APELADO: RAILDA RIBEIRO MARTINS Advogado(s): LUCIANO BRITO COTRIM (OAB:BA26631-A) DECISÃO MONOCRÁTICA A apelante NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO atravessou petição (ID 63467955 – p. 573/574), pugnando pela discriminação das verbas referentes ao acordo entabulado entre a apelada RAILDA RIBEIRO MARTINS e a apelante COOPERTALSE - COOP DE TRANS ALTERNATIVO DE PAS DO EST DE SERGIPE LTDA, bem como pela desistência do Recurso Especial interposto (ID 57498669 – p. 538/547), tendo em vista a transação celebrada, nos termos do art. 998 do CPC.

Por sua vez, a apelada RAILDA RIBEIRO MARTINS atravessou petição (ID 70282546 – p. 580), pugnando pela intimação da COOPERTALSE - COOP DE TRANS ALTERNATIVO DE PAS DO EST DE SERGIPE LTDA para responder ao pedido formulado pela NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO.

Decido.

Diante do exposto, com fulcro no art. 998, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência recursal, na forma requerida.

Ato contínuo, no que tange aos demais pedidos formulados, tendo em vista que a prestação jurisdicional de segunda instância se encontra encerrada, nos termos do Acórdão que deu provimento parcial à Apelação da ré, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, e negou provimento à Apelação da ré, COOPERTALSE - COOP DE TRANS ALTERNATIVO DE PAS DO EST DE SERGIPE LTDA (ID 56670040 - p. 505/516), bem como da decisão homologatória do acordo firmado entre as partes (ID 62941227 – p. 567/568), a pretensão das apelantes deve se voltar para o Juízo de primeira instância.

Dessa forma, certifique-se em Secretaria o trânsito em julgado do Acórdão, da decisão homologatória da transação, bem como da presente desistência do Recurso Especial, observada a ausência de interposição de recurso voluntário pelas partes.

Cumpridas as formalidades legais, determino, de plano, a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Providências de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 05 de janeiro de 2025.

Des.

Jorge Barretto Relator
09/01/2025 17:14

Juntada de Certidão
09/01/2025 01:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
09/01/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
06/01/2025 19:08

Homologada a Desistência do Recurso
22/10/2024 01:50

Decorrido prazo de COOP DE TRANS ALTERNATIVO DE PAS DO EST DE SERGIPE LTDA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:00

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 08:19

Conclusos #Não preenchido#
29/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:37

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
17/09/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 00:53

Decorrido prazo de COOP DE TRANS ALTERNATIVO DE PAS DO EST DE SERGIPE LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:53

Decorrido prazo de RAILDA RIBEIRO MARTINS em 26/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:26

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:06

Homologada a Transação
06/03/2024 00:58

Decorrido prazo de COOP DE TRANS ALTERNATIVO DE PAS DO EST DE SERGIPE LTDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:12

Decorrido prazo de RAILDA RIBEIRO MARTINS em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:04

Conclusos #Não preenchido#
28/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:52

Juntada de Petição de recurso especial
03/02/2024 01:02

Publicado Ementa em 05/02/2024.
03/02/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 09:40

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:23

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 11:20

Conhecido o recurso de COOP DE TRANS ALTERNATIVO DE PAS DO EST DE SERGIPE LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
29/01/2024 20:56

Conhecido o recurso de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO - CNPJ: 85.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido em parte
29/01/2024 18:12

Deliberado em sessão - julgado
11/12/2023 18:03

Incluído em pauta para 23/01/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
05/12/2023 15:43

Solicitado dia de julgamento
28/11/2023 00:42

Decorrido prazo de COOP DE TRANS ALTERNATIVO DE PAS DO EST DE SERGIPE LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:42

Decorrido prazo de RAILDA RIBEIRO MARTINS em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 10:13

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 01:24

Publicado Decisão em 17/11/2023.
18/11/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/11/2023 11:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COOP DE TRANS ALTERNATIVO DE PAS DO EST DE SERGIPE LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-09 (APELANTE).
30/03/2023 13:31

Conclusos #Não preenchido#
30/03/2023 13:31

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:12

Recebidos os autos
29/03/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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