TJBA - 8045225-23.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 22:33
Conclusos #Não preenchido#
-
12/08/2025 22:33
Juntada de Certidão
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31/05/2025 17:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:00
Decorrido prazo de EMERSON MATHEUS BETORRE SILVA E SANTOS em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 00:00
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS em 14/05/2025 23:59.
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07/05/2025 08:12
Publicado Despacho em 07/05/2025.
-
07/05/2025 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 10:22
Conclusos #Não preenchido#
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15/02/2025 00:54
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS em 14/02/2025 23:59.
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12/02/2025 04:04
Decorrido prazo de EMERSON MATHEUS BETORRE SILVA E SANTOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 04:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 04:03
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 04:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
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29/01/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DESPACHO 8045225-23.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Emerson Matheus Betorre Silva E Santos Advogado: Milena Correia Silva (OAB:BA54960-A) Impetrado: Secretario Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Presidente Da Fundação Getulio Vargas Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB:MG56543-A) Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8045225-23.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EMERSON MATHEUS BETORRE SILVA E SANTOS Advogado(s): MILENA CORREIA SILVA (OAB:BA54960-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB:MG56543-A) DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar sobre a petição de ID 69208261, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada em sistema.
Ana Conceição Barbuda Ferreira Juíza Convocada – Relatora -
16/01/2025 01:18
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
16/01/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
-
14/01/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 17:22
Conclusos #Não preenchido#
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28/09/2024 00:18
Decorrido prazo de EMERSON MATHEUS BETORRE SILVA E SANTOS em 27/09/2024 23:59.
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12/09/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 07:03
Publicado Despacho em 06/09/2024.
-
06/09/2024 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
03/09/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 09:06
Conclusos #Não preenchido#
-
22/08/2024 09:06
Juntada de Certidão
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14/05/2024 11:53
Juntada de Certidão
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07/03/2024 19:58
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:10
Decorrido prazo de EMERSON MATHEUS BETORRE SILVA E SANTOS em 21/02/2024 23:59.
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04/02/2024 06:20
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 02:05
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
24/01/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 02:48
Publicado Ementa em 23/01/2024.
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24/01/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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22/01/2024 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2023 16:42
Concedida em parte a Segurança a EMERSON MATHEUS BETORRE SILVA E SANTOS - CPF: *41.***.*84-75 (IMPETRANTE).
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19/12/2023 10:15
Juntada de Petição de certidão
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15/12/2023 11:32
Concedida em parte a Segurança a EMERSON MATHEUS BETORRE SILVA E SANTOS - CPF: *41.***.*84-75 (IMPETRANTE).
-
15/12/2023 09:03
Deliberado em sessão - julgado
-
30/11/2023 00:35
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 17:39
Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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18/11/2023 15:51
Solicitado dia de julgamento
-
13/09/2023 10:01
Conclusos #Não preenchido#
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29/08/2023 16:42
Juntada de Petição de MS 80452252320228050000
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19/08/2023 00:02
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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08/08/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 16:16
Juntada de Certidão
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13/06/2023 13:29
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2023 00:48
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS em 15/05/2023 23:59.
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04/06/2023 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.
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04/06/2023 00:31
Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.
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04/06/2023 00:28
Decorrido prazo de EMERSON MATHEUS BETORRE SILVA E SANTOS em 15/05/2023 23:59.
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03/06/2023 13:27
Publicado Decisão em 27/04/2023.
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03/06/2023 00:47
Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
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31/05/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2023 00:34
Decorrido prazo de EMERSON MATHEUS BETORRE SILVA E SANTOS em 22/05/2023 23:59.
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19/05/2023 20:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 20:43
Juntada de Petição de mandado
-
18/05/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2023 23:59.
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15/05/2023 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2023 15:11
Juntada de Petição de certidão
-
09/05/2023 00:11
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 00:16
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2023 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2023 08:53
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 08:53
Expedição de Mandado.
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01/05/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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26/04/2023 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/04/2023 19:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/03/2023 10:21
Conclusos #Não preenchido#
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24/12/2022 03:39
Decorrido prazo de EMERSON MATHEUS BETORRE SILVA E SANTOS em 01/12/2022 23:59.
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21/12/2022 20:51
Publicado Despacho em 21/11/2022.
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21/12/2022 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
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29/11/2022 17:05
Expedição de Certidão.
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28/11/2022 15:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/11/2022 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 06:33
Conclusos #Não preenchido#
-
26/10/2022 06:33
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 06:27
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 19:56
Inclusão do Juízo 100% Digital
-
25/10/2022 19:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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