12/03/2025 01:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 21:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:22

Decorrido prazo de JACOB NUNES DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 03:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.
01/02/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
20/01/2025 23:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
20/01/2025 13:50

Juntada de Alvará
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA INTIMAÇÃO 8000435-87.2022.8.05.0182 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Nova Viçosa Executado: Jacob Nunes Do Nascimento Advogado: Rayssa Dos Santos Nascimento (OAB:BA62143) Exequente: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Advogado: Mariana Motta De Ferreira Lima (OAB:SP360644) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000435-87.2022.8.05.0182 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA EXEQUENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA62143), MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (OAB:SP360644) EXECUTADO: JACOB NUNES DO NASCIMENTO Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) DESPACHO Vistos e examinados.

Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença juntado pelo credor em desfavor do devedor: 1- Intime-se o devedor a cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, pelo Diário de Justiça Eletrônico na pessoa de seu advogado constituído nos autos com fulcro no Art.513, §2º, I do Novo Código de Processo Civil. 2- Quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, intime-se pessoalmente. 3- Se o requerimento de cumprimento sentencial for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da Sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo. 4- Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento). 5- Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante. 6- Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será convertido, desde logo, o presente despacho, em mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 7- Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se, desde já, que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 8- Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

P.R.I.C.

NOVA VIÇOSA/BA, data do sistema Pje RENAN SOUZA MOREIRA Juiz de Direito - Atuando em Substituição
10/01/2025 11:52

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 13:02

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:36

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 19:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 31/07/2024 23:59.
05/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:18

Publicado Intimação em 10/07/2024.
16/07/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 15:17

Recebidos os autos
05/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/03/2024 11:45

Juntada de Petição de contra-razões
03/03/2024 17:08

Publicado Intimação em 29/02/2024.
03/03/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
21/02/2024 18:26

Decorrido prazo de RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:35

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 21:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
19/01/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
11/11/2023 13:27

Decorrido prazo de JACOB NUNES DO NASCIMENTO em 28/09/2023 23:59.
10/11/2023 12:42

Conclusos para julgamento
25/10/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:15

Publicado Intimação em 04/09/2023.
17/10/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
05/09/2023 02:06

Publicado Intimação em 04/09/2023.
05/09/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:09

Conclusos para despacho
24/05/2023 00:25

Juntada de Petição de réplica
20/05/2023 04:46

Publicado Intimação em 18/05/2023.
20/05/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2022 05:18

Decorrido prazo de JACOB NUNES DO NASCIMENTO em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 11:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2022 14:02

Publicado Intimação em 08/06/2022.
10/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
07/06/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 16:30

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 08:48

Juntada de ata da audiência
15/05/2022 18:37

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2022 11:22

Publicado Intimação em 30/03/2022.
10/04/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
29/03/2022 17:07

Expedição de citação.
29/03/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 14:01

Expedição de Carta.
24/03/2022 08:36

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 16/05/2022 16:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA.
22/03/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 09:27

Conclusos para despacho
19/03/2022 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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