13/04/2024 20:30

Baixa Definitiva
13/04/2024 20:30

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 19:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/02/2024 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 05:43

Decorrido prazo de KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:10

Publicado Intimação em 24/01/2024.
07/02/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 8000503-89.2022.8.05.0197 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piritiba Autor: Kaue Victor Batista Sampaio Santos Advogado: Kaue Victor Batista Sampaio Santos (OAB:BA38760) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000503-89.2022.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS Advogado(s): KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS (OAB:BA38760) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

A presente ação ora sob exame é uma repetição de outra anteriormente ajuizada, cuja parte interessada é a mesma e não apresenta divergência na causa de pedir ou no fundamento do pedido, conforme pode-se constatar dos autos nº 8000750-70.2022.8.05.0197.

Restando caracterizada a litispendência, não há o que se discutir, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, conforme prevê o art. 485, V do CPC.

Face ao exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V do CPC.

Sem custas.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa no registro e arquive-se.

Piritiba/BA, data da assinatura eletrônica.

DIEGO SEREJO RIBEIRO Juiz de Direito Substituto Matrícula n.º 970534-1
21/01/2024 19:13

Expedição de intimação.
21/01/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 13:11

Expedição de intimação.
09/01/2024 13:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/09/2023 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
14/09/2023 10:53

Conclusos para julgamento
14/09/2023 10:52

Juntada de conclusão
14/09/2023 10:52

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:09

Expedição de intimação.
10/05/2023 11:42

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 08:14

Conclusos para despacho
13/06/2022 08:14

Juntada de conclusão
12/06/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2022

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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