23/04/2025 11:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:52

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:50

Desentranhado o documento
23/04/2025 11:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
07/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:24

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:07

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:21

Juntada de ata da audiência
04/04/2024 11:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por 04/04/2024 10:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
31/03/2024 18:55

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2024 15:18

Publicado Intimação em 16/02/2024.
03/03/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 08:44

Expedição de citação.
06/02/2024 17:38

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 10:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
06/02/2024 16:18

Expedição de intimação.
06/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:40

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada para 04/03/2024 10:50 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
04/02/2024 06:08

Publicado Citação em 24/01/2024.
04/02/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001302-25.2023.8.05.0189 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Tereza Reis Santos Advogado: Priscilla Raab Rodrigues Lins (OAB:BA62170) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001302-25.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: TEREZA REIS SANTOS Advogado(s): PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (OAB:BA62170) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DESPACHO R.

Hoje.

TEREZA REIS SANTOS, ajuizou a presente AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, igualmente qualificada e requereu, em preliminar, os benefícios da justiça gratuita, ao argumento de não ter condições financeiras para suprir as custas processuais.

De análise dos documentos que instruíram a inicial, verifica-se que a parte autora, a fim de comprovar que não pode arcar com as custas processuais, juntou apenas a declaração de hipossuficiência.

De outra banda, os §§ 5º e 6º, art.98, CPC, possibilitam ao Magistrado a redução percentual ou a concessão de parcelamento de despesas processuais que a parte tiver que adiantar no curso do procedimento.

Entretanto, atento às disposições constantes no artigo 99, § 2º, CPC e ao princípio da cooperação, intime-se a parte autora a comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade da justiça, no prazo de 15 dias úteis.

Alerte-se que não basta a simples declaração de insuficiência de recursos para o deferimento do pedido, possuindo a presunção presente no artigo 99, § 3º, CPC, caráter relativo e não absoluto.

Além do mais, o inciso LXXIV, ao art. 5º da Carta Política, exige mais do que isso, ao recomendar: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem falta de recursos”.

Após, conclusos.

P.R.I.

Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.

Dr.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
22/01/2024 09:46

Expedição de intimação.
22/01/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 08:09

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 04/03/2024 10:50 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
21/01/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:23

Conclusos para despacho
18/09/2023 04:14

Decorrido prazo de PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:31

Publicado Intimação em 14/08/2023.
05/09/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
31/08/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 07:58

Conclusos para despacho
26/07/2023 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000172-97.2023.8.05.0189

Maria Helena de Oliveira Nascimento

Vizaservice Assessoria e Servicos de Tel...

Advogado: Beatriz dos Santos Apolonio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 8001299-70.2023.8.05.0189

Joao Correia de Andrade

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Priscilla Raab Rodrigues Lins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2023 23:32

Exibir Processo

Processo nº 8067377-96.2021.8.05.0001

Helena dos Reis Nascimento

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/06/2021 22:23

Exibir Processo

Processo nº 8000544-51.2020.8.05.0189

Banco do Brasil S/A

Maelson Andrade de Jesus

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/06/2020 12:40

Exibir Processo

Processo nº 8001301-40.2023.8.05.0189

Samuel Santos Andrade

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Priscilla Raab Rodrigues Lins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2023 00:52

Exibir Processo