30/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:34

Baixa Definitiva
30/06/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 14:08

Juntada de aviso de recebimento
31/05/2023 10:12

Juntada de intimação
31/05/2023 10:01

Expedição de intimação.
31/05/2023 10:01

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0006357-75.2007.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Chezzeti Delicatessen Ltda - Me Advogado: Claudio Calmon Da Silva Brasileiro (OAB:BA14782) Executado: Gerson Tavares Advogado: Claudio Calmon Da Silva Brasileiro (OAB:BA14782) Exequente: Unibanco Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0006357-75.2007.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: UNIBANCO EXECUTADO: CHEZZETI DELICATESSEN LTDA - ME, GERSON TAVARES SENTENÇA - META 02 CNJ Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas, devidamente qualificadas nos autos em fase após sentença, visando ao cumprimento desta.

Pois bem! Observa-se que no decorrer do processo, a exequente abandonou a causa.

Tendo sido intimada para promover o prosseguimento no feito e promover os atos necessários, deixou o processo paralisado, mantendo-se inerte, abandonando a causa sem praticar os atos que lhe competia, conforme se verifica no caderno processual eletrônico, repito! Assim, manter "ad eternum" em tramitação o processo, fere de morte o nosso Ordenamento Jurídico ( CF, art. 5.º, LXXVIII e CPC, art. 4.º) .

Ademais, o processo paralisado deixa o cartório abarrotado e a Justiça a receber a pecha de morosa e seu magistrado, de preguiçoso.

Demonstrada a ausência de interesse de agir da parte Autora, que não promoveu os atos processuais correspondentes, resta tão só: “... a extinção do processo por abandono da causa pelo autor pode sem decretada de ofício, independentemente de requerimento do réu...” (STJ-4 ª T., REsp. 208.245, Min.

Quaglia Barbosa, j. 25.9.07, DJU 15.10.07).

Isso posto, não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, em razão da parte autora não ter promovido os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa.

Custas e demais despesas processuais, na forma da lei.

Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, DOU por prequestionado os argumentos trazidos para os fins de evitar embargos aclaratórios protelatórios (CPC, arts. 77 e 1.025) e força de mandado/comunicado/ofício a esta.

P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares.

Lauro de Freitas (BA), na data e hora da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Felipe Gomes Rolim Cunha Estagiário de Direito
24/04/2023 20:49

Expedição de intimação.
24/04/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 22:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 22:41

Decorrido prazo de CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 22:41

Decorrido prazo de GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI em 25/01/2023 23:59.
03/01/2023 18:54

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
16/12/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:55

Conclusos para despacho
19/11/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/10/2022 12:06

Conclusos para julgamento
01/09/2022 06:20

Decorrido prazo de UNIBANCO em 31/08/2022 23:59.
24/08/2022 14:06

Publicado Intimação em 23/08/2022.
24/08/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
20/08/2022 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 21:48

Conclusos para despacho
18/10/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 21:54

Conclusos para despacho
16/06/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES em 03/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 13:52

Decorrido prazo de GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 03:47

Publicado Intimação em 25/11/2020.
23/11/2020 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 18:15

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
23/11/2020 18:15

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
19/11/2020 14:32

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2020 14:29

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
15/10/2020 14:29

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
10/08/2020 17:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES em 02/07/2020 23:59:59.
10/08/2020 17:57

Decorrido prazo de GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI em 02/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 23:21

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
31/07/2020 23:21

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
29/06/2020 20:56

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
29/06/2020 07:00

Publicado Intimação em 22/06/2020.
18/06/2020 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 14:20

Conclusos para decisão
09/04/2020 14:20

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2020 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2019 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 00:18

Decorrido prazo de GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI em 18/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 09:28

Publicado Intimação em 26/11/2019.
24/11/2019 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 11:07

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/10/2019 08:47

Conclusos para julgamento
15/10/2019 09:23

Conclusos para despacho
13/11/2017 00:00

Publicação
07/11/2017 00:00

Mero expediente
04/08/2017 00:00

Expedição de documento
22/02/2017 00:00

Publicação
04/12/2016 00:00

Publicação
09/11/2016 00:00

Mero expediente
27/01/2011 16:34

Petição
14/01/2011 09:20

Ato ordinatório
13/01/2011 09:51

Entrega em carga/vista
07/01/2011 07:43

Ato ordinatório
15/09/2010 10:39

Expedição de documento
14/09/2010 13:02

Mero expediente
13/09/2010 12:21

Petição
13/09/2010 12:14

Petição
17/06/2010 08:44

Protocolo de Petição
11/04/2010 16:27

Conclusão
08/04/2010 16:31

Conclusão
04/11/2009 15:25

Conclusão
09/02/2009 09:58

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2012

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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