11/04/2025 09:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
05/04/2025 04:41

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA SOUZA em 24/03/2025 23:59.
03/04/2025 18:55

Publicado Despacho em 17/03/2025.
03/04/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
01/04/2025 11:48

Baixa Definitiva
01/04/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 11:45

Juntada de informação
31/03/2025 16:23

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
28/03/2025 15:49

Juntada de informação
28/03/2025 15:46

Juntada de Ofício
28/03/2025 15:31

Juntada de informação
28/03/2025 15:26

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:29

Expedição de decisão.
27/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:12

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
26/03/2025 11:40

Expedição de despacho.
25/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
24/03/2025 18:28

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:27

Expedição de sentença.
24/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:22

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:30

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 21/03/2025 - 09:00 HORAS JÚRI.
21/03/2025 16:29

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 21/03/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
21/03/2025 16:29

Juntada de termo de sessão
21/03/2025 15:00

Mandado devolvido Positivamente
21/03/2025 10:01

Juntada de Ofício
18/03/2025 22:28

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA SOUZA em 24/02/2025 23:59.
18/03/2025 11:35

Juntada de informação
18/03/2025 11:33

Expedição de ofício.
18/03/2025 11:32

Juntada de Ofício
18/03/2025 11:23

Juntada de informação
17/03/2025 23:00

Mandado devolvido Positivamente
17/03/2025 23:00

Mandado devolvido Positivamente
17/03/2025 13:00

Mandado devolvido Positivamente
16/03/2025 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
16/03/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/03/2025 16:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
14/03/2025 01:24

Mandado devolvido Negativamente
14/03/2025 01:23

Mandado devolvido Positivamente
13/03/2025 17:51

Juntada de informação
13/03/2025 17:47

Desentranhado o documento
13/03/2025 17:47

Expedição de ofício.
13/03/2025 17:46

Juntada de Ofício
13/03/2025 17:42

Juntada de informação
13/03/2025 17:39

Expedição de ofício.
13/03/2025 17:38

Juntada de Ofício
13/03/2025 17:36

Expedição de Mandado.
13/03/2025 17:18

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 21/03/2025 - 09:00 HORAS JÚRI.
13/03/2025 17:17

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri redesignada conduzida por 21/03/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
13/03/2025 17:16

Expedição de despacho.
13/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:36

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8007413-72.2023.8.05.0141 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Jequié Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jose Marculino De Jesus Reu: Nilton Da Silva Souza Advogado: Jose Nilton Cardoso De Assis (OAB:BA33062) Advogado: Claudio Augusto Barbosa Santana (OAB:BA45559) Advogado: Rafael Sampaio Silva (OAB:BA56918) Testemunha: Eliene Ribeiro Da Silva Testemunha: Cirilo Andrade De Souza Testemunha: Luizete Da Mota Silva Testemunha: Clodualdo Santos Da Hora Testemunha: Samuel Souza Oliveira Testemunha: Renato Marculino De Jesus Testemunha: Daniel Soares De Souza Testemunha: Nilma Ferreira Araujo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Avenida Radial Dois, Jequiezinho, Jequié-BA, Fone: (73) 3527-8354 E-mail: [email protected] Processo nº: 8007413-72.2023.8.05.0141 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: NILTON DA SILVA SOUZA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto n.

CGJ/CCI-06/2016 pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para comparecimento a sessão do Tribunal do Júri designado para o dia 18 de março de 2025, às 09:00 horas.

Jequié/BA, 13 de fevereiro de 2025 Silas Correa Peixoto Diretor de Secretaria
26/02/2025 01:32

Mandado devolvido Positivamente
26/02/2025 01:32

Mandado devolvido Positivamente
22/02/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
22/02/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
20/02/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
19/02/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
14/02/2025 10:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
13/02/2025 17:36

Expedição de Mandado.
13/02/2025 17:21

Juntada de informação
13/02/2025 17:19

Expedição de ofício.
13/02/2025 17:18

Juntada de Ofício
13/02/2025 17:15

Juntada de informação
13/02/2025 17:13

Expedição de ofício.
13/02/2025 17:12

Juntada de Ofício
13/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
13/02/2025 17:01

Juntada de informação
13/02/2025 16:51

Expedição de ato ordinatório.
13/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:38

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA SOUZA em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 20:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
10/02/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
07/02/2025 18:21

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/03/2025 - 09:00 horas JÚRI.
07/02/2025 18:20

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 18/03/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
07/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 23:47

Juntada de Petição de ROL DE TESTEMUNAS
28/01/2025 18:34

Expedição de despacho.
28/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:47

Expedição de despacho.
21/01/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ DECISÃO 8007413-72.2023.8.05.0141 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Jequié Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jose Marculino De Jesus Reu: Nilton Da Silva Souza Advogado: Jose Nilton Cardoso De Assis (OAB:BA33062) Advogado: Claudio Augusto Barbosa Santana (OAB:BA45559) Testemunha: Eliene Ribeiro Da Silva Testemunha: Cirilo Andrade De Souza Testemunha: Luizete Da Mota Silva Testemunha: Clodualdo Santos Da Hora Testemunha: Samuel Souza Oliveira Testemunha: Renato Marculino De Jesus Testemunha: Daniel Soares De Souza Testemunha: Nilma Ferreira Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8007413-72.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: NILTON DA SILVA SOUZA Advogado(s): JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS (OAB:BA33062), CLAUDIO AUGUSTO BARBOSA SANTANA (OAB:BA45559) DECISÃO R E L A T Ó R I O (art. 423, II, do CPP) Devidamente pronunciado o réu, sem mais cabimento de recurso, e adotadas as providências necessárias, nos termos em que requerido pelas partes, passo a fazer relatório sucinto do processo, na forma do art. 423, II, do CPP: Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, no bojo da qual o acusado NILTON DA SILVA SOUZA fora denunciado como incurso no ART. 121, §2º ,IV do Código Penal Brasileiro.

Narra a denúncia que “dia 17 de novembro de 2023, por volta das 17h30min, na Rua Fidelis Fernandes, Centro, Manoel Vitorino/BA, o denunciado, com nítido Animus Necandi, sem oportunizar chance de defesa, atropelou a vítima e em seguida desceu do veículo e efetuou disparo de arma de fogo contra a pessoa de José Marculino de Jesus, que em consequência das lesões sofridas foi a óbito.” Descreve a peça acusatória que “por ocasião dos fatos a vítima havia acabado de sair da prisão, tendo o denunciado tomado conhecimento desse fato e ido ao encontro do mesmo com o intuito de assassiná-lo, tendo em vista que a vítima, a quatro anos atrás, havia assassinado o irmão do denunciado.

Ouvido perante a autoridade policial, o denunciado confessou a autoria delitiva que lhe foi imputada.” Denúncia recebida em 18/12/2023 (ID 425098505).

O acusado NILTON DA SILVA SOUZA, devidamente citado, apresentou defesa prévia por intermédio do seu advogado.

Laudo de Necrópsia acostado em ID 425024213, fls 50-52.

Realizada audiência de instrução e julgamento em 14/03/2024, procedeu-se à oitiva das testemunhas de acusação e defesa, bem como ao interrogatório do acusado.

Em alegações finais, o Ministério Público Estadual pugnou pela pronúncia do acusado nos exatos termos da denúncia.

Por seu turno, a defesa técnica requereu a impronúncia do acusado.

Em sentença de ID 435755649, o julgador decidiu pela pronúncia do réu como incurso no art.121, § 2º, IV, do Código Penal Brasileiro.

Ciente da sentença de pronúncia, o acusado interpôs recurso, que foi negado provimento, conforme consta nos autos em ID 479820931, sendo certificado, em seguida, o trânsito em julgado do comando judicial ID 479820942.

O representante do Ministério Público arrolou testemunhas a serem ouvidas em plenário ID 480620265.

A defesa, por seu turno, não arrolou testemunhas.

Era o necessário a se relatar.

Pronuncio-me: Extraia-se cópia deste relatório e da decisão de pronúncia, a fim de ser entregue a cada um dos membros do Conselho de Sentença, conforme previsto no art. 472, parágrafo único, do CPP.

Determino que seja designada a Sessão do Júri e Julgamento para o primeiro dia livre da Pauta.

MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO, tendo em vista que ainda se encontram presentes os motivos que ensejaram a decretação da presente medida, assim como decido pelo não cabimento da substituição da constrição cautelar por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se o Ministério Público, o Defensor e o acusado.

Adotem-se as demais diligências necessárias.

Jequié, data da assinatura digital Luís Henrique de Almeida Araújo Juiz de Direito.
14/01/2025 15:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
14/01/2025 09:19

Expedição de decisão.
13/01/2025 20:02

Mantida a prisão preventida
13/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
30/12/2024 16:52

Juntada de Petição de ROL TESTEMUNHAS JÚRI
19/12/2024 15:12

Expedição de despacho.
19/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:09

Recebidos os autos
19/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/04/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:35

Expedição de Ofício.
07/04/2024 18:09

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
07/04/2024 01:42

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO BARBOSA SANTANA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:52

Publicado Intimação em 27/03/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
04/04/2024 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
02/04/2024 08:19

Expedição de intimação.
01/04/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 01:46

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA SOUZA em 26/03/2024 23:59.
28/03/2024 03:30

Publicado Intimação em 21/03/2024.
28/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
27/03/2024 10:23

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões_REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
25/03/2024 11:31

Expedição de intimação.
25/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2024 07:53

Conclusos para decisão
23/03/2024 12:44

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 11:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA
19/03/2024 09:55

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:39

Expedição de intimação.
19/03/2024 08:07

Proferida Sentença de Pronúncia
15/03/2024 13:35

Conclusos para julgamento
15/03/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 14/03/2024 08:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
29/02/2024 01:21

Mandado devolvido Negativamente
28/02/2024 16:00

Mandado devolvido Negativamente
28/02/2024 15:00

Mandado devolvido Negativamente
28/02/2024 12:00

Mandado devolvido Negativamente
28/02/2024 11:00

Mandado devolvido Negativamente
28/02/2024 10:00

Mandado devolvido Negativamente
28/02/2024 10:00

Mandado devolvido Negativamente
24/02/2024 18:28

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA SOUZA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:26

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
21/02/2024 12:00

Mandado devolvido Negativamente
19/02/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente
16/02/2024 05:13

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 20:30

Publicado Intimação em 14/02/2024.
09/02/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE AUDIENCIA
07/02/2024 09:44

Expedição de intimação.
07/02/2024 09:44

Expedição de intimação.
07/02/2024 09:44

Expedição de intimação.
07/02/2024 09:44

Expedição de intimação.
07/02/2024 09:44

Expedição de intimação.
07/02/2024 09:44

Expedição de intimação.
07/02/2024 09:44

Expedição de intimação.
07/02/2024 09:44

Expedição de intimação.
07/02/2024 09:44

Expedição de intimação.
07/02/2024 08:35

Expedição de intimação.
07/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2024 08:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ.
07/02/2024 06:59

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISÃO
06/02/2024 09:44

Expedição de intimação.
06/02/2024 09:30

Recebida a denúncia contra NILTON DA SILVA SOUZA - CPF: *59.***.*66-80 (REU)
06/02/2024 09:03

Conclusos para decisão
06/02/2024 07:53

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
05/02/2024 09:36

Expedição de intimação.
05/02/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:56

Expedição de citação.
08/01/2024 07:07

Recebida a denúncia contra NILTON DA SILVA SOUZA - CPF: *59.***.*66-80 (REU)
18/12/2023 12:58

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ajuizamento: 09/04/2024 09:19

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