02/06/2025 15:00

Baixa Definitiva
02/06/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:54

Processo Reativado
02/06/2025 11:20

Baixa Definitiva
02/06/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:46

Transitado em Julgado em 02/06/2025
14/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TORRES LOPES DALTRO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:20

Decorrido prazo de NÃO TEM - PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 09:49

Publicado Ementa em 15/04/2025.
16/04/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:22

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO TORRES LOPES DALTRO - CPF: *00.***.*32-20 (AGRAVANTE) e provido
09/04/2025 10:10

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO TORRES LOPES DALTRO - CPF: *00.***.*32-20 (AGRAVANTE) e provido
08/04/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 17:33

Deliberado em sessão - julgado
13/03/2025 18:06

Incluído em pauta para 01/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
12/03/2025 11:56

Solicitado dia de julgamento
12/02/2025 05:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TORRES LOPES DALTRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:02

Decorrido prazo de NÃO TEM - PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade DESPACHO 8062236-94.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Maria Da Conceicao Torres Lopes Daltro Advogado: Ian Kevin Costa Lopes (OAB:BA74210-A) Advogado: Bernardo Calazans Lima (OAB:BA78800-A) Advogado: Caio Paiva Barreto De Araujo (OAB:BA76579-A) Agravado: Não Tem - Processo De Jurisdição Voluntária Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8062236-94.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO TORRES LOPES DALTRO Advogado(s): IAN KEVIN COSTA LOPES (OAB:BA74210-A), CAIO PAIVA BARRETO DE ARAUJO (OAB:BA76579-A), BERNARDO CALAZANS LIMA (OAB:BA78800-A) AGRAVADO: NÃO TEM - PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Advogado(s): DESPACHO A agravante objetiva a concessão do benefício de gratuidade da justiça.

Nesse sentido, como se sabe, a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, reconhece o direito à assistência judiciária gratuita a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Nesse sentido, intime-se a parte agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias, e em consonância com art. 99, §2º, do CPC, juntar documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica alegada, colacionando as declarações do imposto de renda dos três últimos anos, ou documento que comprove a isenção da declaração, os contracheques dos três últimos meses, cópia da CTPS, física ou digital, e demais documentos que entender pertinentes para tal fim.

Após o decurso do prazo, com manifestação ou certificada a inércia, retornem-me conclusos os autos com brevidade.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, datado eletronicamente.

DES.

JOSEVANDO ANDRADE RELATOR A6
15/01/2025 01:07

Publicado Despacho em 21/01/2025.
15/01/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 14:01

Conclusos #Não preenchido#
14/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:30

Juntada de Certidão
09/01/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:25

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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