23/07/2025 09:47

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2025 18:33

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS GOMES em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:33

Decorrido prazo de CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:33

Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA BRITO em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:33

Decorrido prazo de FILIPE ALVES DIAS em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:33

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA SANTOS ( ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:33

Decorrido prazo de MICHELE REGINA BORGES DA CONCEICAO em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:33

Decorrido prazo de JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:33

Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:33

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO NASCIMENTO DA CRUZ em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:33

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DA CRUZ em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:50

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS GOMES em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:50

Decorrido prazo de CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:50

Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA BRITO em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:50

Decorrido prazo de FILIPE ALVES DIAS em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:50

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA SANTOS ( ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:50

Decorrido prazo de MICHELE REGINA BORGES DA CONCEICAO em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:50

Decorrido prazo de JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:50

Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:50

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO NASCIMENTO DA CRUZ em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:50

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DA CRUZ em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:42

Juntada de Petição de parecer
27/06/2025 03:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 03:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 03:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 03:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 03:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 03:14

Publicado Citação em 27/06/2025.
27/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 03:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 02:35

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 02:35

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 02:35

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 02:35

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:55

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001303-86.2021.8.05.0057 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: ADAILTON SANTOS NASCIMENTO e outros Advogado(s): PAULO EDUARDO NASCIMENTO DA CRUZ (OAB:BA56753-A), CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO (OAB:BA59054-A), FILIPE ALVES DIAS (OAB:BA70102-A), ANTONIO SOARES DA SILVA NETO (OAB:BA51972-A), GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO (OAB:BA75777-A), LUCAS SANTOS GOMES (OAB:BA56286-A), MICHELE REGINA BORGES DA CONCEICAO (OAB:BA65799-A), RODRIGO ALMEIDA BRITO (OAB:BA39654-A), JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (OAB:BA72516-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, Através da promoção constante no ID 84273249, a Procuradoria de Justiça argumenta que "a nova manifestação ministerial não enfrentou de forma suficiente todos os pontos suscitados nas razões complementares da defesa.

Ademais, a assistente de acusação não apresentou contrarrazões ao recurso defensivo".

Por tal razão, recomenda "a conversão do feito em diligência, com a remessa dos autos ao Ministério Público e à assistente de acusação, para que se manifestem especificamente sobre as razões recursais da defesa (fls. 1.235/1.249), em observância ao princípio do contraditório e do devido processo legal".

Ocorre que, embora o Ministério Público deva se manifestar em todos os recursos criminais, tem liberdade para estruturar suas razões como entender conveniente, não estando obrigado a rebater ponto por ponto todos os argumentos da defesa.

Quanto à assistente de acusação, intimem-se os advogados constituídos da parte, para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo legal.

Ofertadas as contrarrazões, ou transcorrendo o prazo in albis, dê-se nova vista dos autos à Procuradoria de Justiça, para os devidos fins. À Secretaria da Segunda Câmara Criminal, para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

JUIZ ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMARO SUBSTITUTO DE 2º GRAU - RELATOR
25/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 05:19

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001303-86.2021.8.05.0057 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: ADAILTON SANTOS NASCIMENTO e outros Advogado(s): PAULO EDUARDO NASCIMENTO DA CRUZ (OAB:BA56753-A), CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO (OAB:BA59054-A), FILIPE ALVES DIAS (OAB:BA70102-A), ANTONIO SOARES DA SILVA NETO (OAB:BA51972-A), GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO (OAB:BA75777-A), LUCAS SANTOS GOMES (OAB:BA56286-A), MICHELE REGINA BORGES DA CONCEICAO (OAB:BA65799-A), RODRIGO ALMEIDA BRITO (OAB:BA39654-A), JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (OAB:BA72516-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, Através da promoção constante no ID 84273249, a Procuradoria de Justiça argumenta que "a nova manifestação ministerial não enfrentou de forma suficiente todos os pontos suscitados nas razões complementares da defesa.

Ademais, a assistente de acusação não apresentou contrarrazões ao recurso defensivo".

Por tal razão, recomenda "a conversão do feito em diligência, com a remessa dos autos ao Ministério Público e à assistente de acusação, para que se manifestem especificamente sobre as razões recursais da defesa (fls. 1.235/1.249), em observância ao princípio do contraditório e do devido processo legal".

Ocorre que, embora o Ministério Público deva se manifestar em todos os recursos criminais, tem liberdade para estruturar suas razões como entender conveniente, não estando obrigado a rebater ponto por ponto todos os argumentos da defesa.

Quanto à assistente de acusação, intimem-se os advogados constituídos da parte, para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo legal.

Ofertadas as contrarrazões, ou transcorrendo o prazo in albis, dê-se nova vista dos autos à Procuradoria de Justiça, para os devidos fins. À Secretaria da Segunda Câmara Criminal, para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

JUIZ ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMARO SUBSTITUTO DE 2º GRAU - RELATOR
16/06/2025 12:41

Juntada de Petição de CIENCIA
16/06/2025 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:25

Conclusos #Não preenchido#
11/06/2025 12:33

Juntada de Petição de PROMOÇÃO
03/06/2025 09:23

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83474205
01/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:50

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2025 09:35

Recebidos os autos
20/05/2025 09:35

Juntada de Ofício
20/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
20/03/2025 03:32

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
18/03/2025 15:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2025 16:05

Conclusos #Não preenchido#
17/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8001303-86.2021.8.05.0057 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Adailton Santos Nascimento Advogado: Paulo Eduardo Nascimento Da Cruz (OAB:BA56753-A) Advogado: Celerino Venceslau Dos Santos Neto (OAB:BA59054-A) Advogado: Filipe Alves Dias (OAB:BA70102-A) Advogado: Lucas Santos Gomes (OAB:BA56286-A) Advogado: Michele Regina Borges Da Conceicao (OAB:BA65799-A) Advogado: Rodrigo Almeida Brito (OAB:BA39654-A) Advogado: Jose Ronaldo Almeida De Santana (OAB:BA72516-A) Terceiro Interessado: Regiane De Lima Dantas Terceiro Interessado: Simone Da Silva Santos Terceiro Interessado: Michel Andrade Dos Santos Terceiro Interessado: Armando Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Tailson De Souza Miranda Terceiro Interessado: João Paulo Macedo De Souza Terceiro Interessado: Sabrina Macedo Dos Santos Terceiro Interessado: Lea Santos Dos Santos Terceiro Interessado: Agda Andrade Dos Santos Terceiro Interessado: Magno Santos Carneiro Terceiro Interessado: José Edson Santana De Almeida Terceiro Interessado: Kaique Jardim Souza Terceiro Interessado: Elenilson Góis Do Nascimento Apelante: Simone Da Silva Santos - Assistente De Acusação Advogado: Gualter Robson Nunes Carneiro Filho (OAB:BA75777-A) Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:BA51972-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Apelação Criminal nº 8001303-86.2021.8.05.0057, da Comarca de Cícero Dantas Apelante: Adailton Santos Nascimento Advogado: Dr.

Rodrigo Almeida Brito (OAB/BA 65196) Advogado: Dr.

José Ronaldo Almeida de Santana (OAB/BA 72516) Apelante: Simone da Silva Santos – Assistente de Acusação Advogado: Dr.

Antônio Soares da Silva Neto (OAB/BA 51972) Advogado: Dr.

Gualter Robson Nunes Carneiro Filho (OAB/BA 75777) Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Apelada: Simone da Silva Santos – Assistente de Acusação Apelado: Adailton Santos Nascimento Origem: Vara Criminal e do Júri Relatora: Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz DESPACHO Vistos, Trata-se de recursos de apelação criminal (IDs 74184550 e 74184552), interpostos pelo sentenciado Adailton Santos Nascimento e pela assistente de acusação Simone da Silva Santos, através de advogados constituídos, contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cícero Dantas (ID 74184541).

Ao exame dos autos, verifica-se que apenas o Ministério Público apresentou as contrarrazões ao recurso defensivo (ID 77035006).

Igualmente ausentes as contrarrazões ao apelo interposto pela assistente de acusação.

Diante do exposto, intima-se os advogados constituídos do apelado/sentenciado Adailton Santos Nascimento, bem como, os advogados constituídos da assistente de acusação, para apresentação das contrarrazões dos recursos interpostos, no prazo legal e a contar da publicação do presente despacho. À Secretaria da Segunda Câmara Criminal, para cumprimento.

Publique-se.

Salvador, (data registrada no sistema) Desa.

IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Relatora (documento assinado eletronicamente)
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8001303-86.2021.8.05.0057 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Adailton Santos Nascimento Advogado: Paulo Eduardo Nascimento Da Cruz (OAB:BA56753-A) Advogado: Celerino Venceslau Dos Santos Neto (OAB:BA59054-A) Advogado: Filipe Alves Dias (OAB:BA70102-A) Advogado: Lucas Santos Gomes (OAB:BA56286-A) Advogado: Michele Regina Borges Da Conceicao (OAB:BA65799-A) Advogado: Rodrigo Almeida Brito (OAB:BA39654-A) Advogado: Jose Ronaldo Almeida De Santana (OAB:BA72516-A) Terceiro Interessado: Regiane De Lima Dantas Terceiro Interessado: Simone Da Silva Santos Terceiro Interessado: Michel Andrade Dos Santos Terceiro Interessado: Armando Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Tailson De Souza Miranda Terceiro Interessado: João Paulo Macedo De Souza Terceiro Interessado: Sabrina Macedo Dos Santos Terceiro Interessado: Lea Santos Dos Santos Terceiro Interessado: Agda Andrade Dos Santos Terceiro Interessado: Magno Santos Carneiro Terceiro Interessado: José Edson Santana De Almeida Terceiro Interessado: Kaique Jardim Souza Terceiro Interessado: Elenilson Góis Do Nascimento Apelante: Simone Da Silva Santos - Assistente De Acusação Advogado: Gualter Robson Nunes Carneiro Filho (OAB:BA75777-A) Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:BA51972-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Apelação Criminal nº 8001303-86.2021.8.05.0057, da Comarca de Cícero Dantas Apelante: Adailton Santos Nascimento Advogado: Dr.

Rodrigo Almeida Brito (OAB/BA 65196) Advogado: Dr.

José Ronaldo Almeida de Santana (OAB/BA 72516) Apelante: Simone da Silva Santos – Assistente de Acusação Advogado: Dr.

Antônio Soares da Silva Neto (OAB/BA 51972) Advogado: Dr.

Gualter Robson Nunes Carneiro Filho (OAB/BA 75777) Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Apelada: Simone da Silva Santos – Assistente de Acusação Apelado: Adailton Santos Nascimento Origem: Vara Criminal e do Júri Relatora: Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz DESPACHO Vistos, Trata-se de recursos de apelação criminal (IDs 74184550 e 74184552), interpostos pelo sentenciado Adailton Santos Nascimento e pela assistente de acusação Simone da Silva Santos, através de advogados constituídos, contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cícero Dantas (ID 74184541).

Ao exame dos autos, verifica-se que apenas o Ministério Público apresentou as contrarrazões ao recurso defensivo (ID 77035006).

Igualmente ausentes as contrarrazões ao apelo interposto pela assistente de acusação.

Diante do exposto, intima-se os advogados constituídos do apelado/sentenciado Adailton Santos Nascimento, bem como, os advogados constituídos da assistente de acusação, para apresentação das contrarrazões dos recursos interpostos, no prazo legal e a contar da publicação do presente despacho. À Secretaria da Segunda Câmara Criminal, para cumprimento.

Publique-se.

Salvador, (data registrada no sistema) Desa.

IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Relatora (documento assinado eletronicamente)
13/02/2025 07:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO
13/02/2025 03:04

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:38

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2025 11:49

Recebidos os autos
07/02/2025 11:49

Juntada de intimação
07/02/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
06/02/2025 13:43

Recebidos os autos
06/02/2025 13:43

Juntada de decisão
06/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
28/01/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8001303-86.2021.8.05.0057 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Adailton Santos Nascimento Advogado: Paulo Eduardo Nascimento Da Cruz (OAB:BA56753-A) Advogado: Celerino Venceslau Dos Santos Neto (OAB:BA59054-A) Advogado: Filipe Alves Dias (OAB:BA70102-A) Advogado: Lucas Santos Gomes (OAB:BA56286-A) Advogado: Michele Regina Borges Da Conceicao (OAB:BA65799-A) Terceiro Interessado: Regiane De Lima Dantas Terceiro Interessado: Simone Da Silva Santos Terceiro Interessado: Michel Andrade Dos Santos Terceiro Interessado: Armando Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Tailson De Souza Miranda Terceiro Interessado: João Paulo Macedo De Souza Terceiro Interessado: Sabrina Macedo Dos Santos Terceiro Interessado: Lea Santos Dos Santos Terceiro Interessado: Agda Andrade Dos Santos Terceiro Interessado: Magno Santos Carneiro Terceiro Interessado: José Edson Santana De Almeida Terceiro Interessado: Kaique Jardim Souza Terceiro Interessado: Elenilson Góis Do Nascimento Apelante: Simone Da Silva Santos - Assistente De Acusação Advogado: Gualter Robson Nunes Carneiro Filho (OAB:BA75777-A) Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:BA51972-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Apelação Criminal nº 8001303-86.2021.8.05.0057, da Comarca de Cícero Dantas Apelante: Adailton Santos Nascimento Advogado: Dr.

Paulo Eduardo Nascimento da Cruz (OAB/BA 56753) Advogado: Dr.

Celerino Venceslau dos Santos Neto (OAB/BA 59054) Advogado: Dr.

Filipe Alves Dias (OAB/BA 70102) Advogado: Dr.

Lucas Santos Gomes (OAB/BA 56286) Advogada: Dra.

Michele Regina Borges da Conceição (OAB/BA 65799) Apelante: Simone da Silva Santos – Assistente de Acusação Advogado: Dr.

Antônio Soares da Silva Neto (OAB/BA 51972) Advogado: Dr.

Gualter Robson Nunes Carneiro Filho (OAB/BA 75777) Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Apelada: Simone da Silva Santos – Assistente de Acusação Apelado: Adailton Santos Nascimento Origem: Vara Criminal e do Júri Relatora: Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz DESPACHO Vistos, Trata-se de recursos de apelação criminal (IDs 74184550 e 74184552), interpostos pelo sentenciado Adailton Santos Nascimento e pela assistente de acusação Simone da Silva Santos, através de advogados constituídos, contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cícero Dantas (ID 74184541).

Conforme requerido através das peças de interposição dos apelos, intimou-se os ilustres Advogados dos apelantes para oferecimento das razões recursais, conforme despacho constante no ID 74464758.

Embora apresentadas as razões do recurso interposto pela assistente de acusação (ID 75110166), não se verifica nos autos a apresentação das razões do apelo interposto pelo sentenciado Adailton Santos Nascimento.

Diante do exposto, após a devida certificação pela Secretaria da Segunda Câmara Criminal, quanto ao transcurso in albis do prazo, converte-se o feito em diligência, objetivando-se a remessa dos autos ao Juízo de origem, da Vara Criminal e do Júri da Comarca de Cícero Dantas, para intimação pessoal do apelante ADAILTON SANTOS NASCIMENTO, por hora certa ou por edital, em caso de impossibilidade de sua localização, facultando-lhe a constituição de novo (a) advogado (a) para promoção da sua defesa, devendo ser informado que, em caso de omissão, o ato será suprido pela Defensoria Pública. À Secretaria da Segunda Câmara Criminal, para cumprimento.

Publique-se.

Salvador, (data registrada no sistema) Desa.

IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Relatora (documento assinado eletronicamente)
14/01/2025 01:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
10/01/2025 08:34

Juntada de Certidão
10/01/2025 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
09/01/2025 19:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/01/2025 09:49

Conclusos #Não preenchido#
17/12/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:28

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 15:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO DESPACHO
09/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:52

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 05:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 05:30

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
02/12/2024 17:40

Recebidos os autos
02/12/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/06/2024 10:17

Baixa Definitiva
07/06/2024 10:17

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 10:16

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:17

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA SANTOS - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:17

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA SANTOS - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA
15/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:31

Publicado Ementa em 15/05/2024.
15/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:47

Conhecido o recurso de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO - CPF: *63.***.*12-80 (RECORRENTE) e não-provido
09/05/2024 08:35

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:12

Conhecido o recurso de ADAILTON SANTOS NASCIMENTO - CPF: *63.***.*12-80 (RECORRENTE) e provido em parte
02/05/2024 13:09

Juntada de Petição de certidão
02/05/2024 13:02

Deliberado em sessão - julgado
23/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:09

Incluído em pauta para 02/05/2024 08:30:00 SALA 04.
21/04/2024 13:38

Solicitado dia de julgamento
17/01/2024 07:56

Conclusos #Não preenchido#
16/01/2024 16:59

Juntada de Petição de parecer MINISTERIAL
10/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/01/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
09/01/2024 08:53

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
31/12/2023 00:15

Expedição de Certidão.
22/12/2023 01:01

Publicado Despacho em 21/12/2023.
22/12/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/12/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:49

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2023 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:18

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
11/12/2023 15:59

Recebidos os autos
11/12/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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