TJBA - 8119791-71.2021.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 14:05
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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20/03/2024 14:05
Baixa Definitiva
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20/03/2024 14:05
Transitado em Julgado em 20/03/2024
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06/09/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
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10/08/2023 00:13
Decorrido prazo de GILSON GUERRA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 00:13
Decorrido prazo de HOSPITAL SÃO RAFAEL em 09/08/2023 23:59.
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07/08/2023 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0276973-3)
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24/07/2023 00:23
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 03:31
Publicado Despacho em 18/07/2023.
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19/07/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 11:39
Juntada de Certidão
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17/07/2023 16:01
Expedição de despacho.
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17/07/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 09:00
Conclusos #Não preenchido#
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28/06/2023 00:45
Decorrido prazo de HOSPITAL SÃO RAFAEL em 27/06/2023 23:59.
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05/06/2023 21:06
Juntada de Petição de contra-razões
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02/06/2023 06:49
Publicado Intimação em 31/05/2023.
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02/06/2023 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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02/06/2023 06:49
Publicado Intimação em 31/05/2023.
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02/06/2023 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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30/05/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.
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18/04/2023 00:18
Decorrido prazo de GILSON GUERRA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
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18/04/2023 00:18
Decorrido prazo de GILSON GUERRA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
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18/04/2023 00:18
Decorrido prazo de HOSPITAL SÃO RAFAEL em 17/04/2023 23:59.
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18/04/2023 00:18
Decorrido prazo de GILSON GUERRA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
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18/04/2023 00:18
Decorrido prazo de GILSON GUERRA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
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18/04/2023 00:18
Decorrido prazo de HOSPITAL SÃO RAFAEL em 17/04/2023 23:59.
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29/03/2023 21:30
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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28/03/2023 00:09
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 00:09
Expedição de Certidão.
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25/03/2023 01:21
Publicado Decisão em 22/03/2023.
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25/03/2023 01:21
Publicado Decisão em 22/03/2023.
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25/03/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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25/03/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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21/03/2023 09:30
Expedição de decisão.
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19/03/2023 10:25
Recurso Especial não admitido
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17/03/2023 11:02
Conclusos #Não preenchido#
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17/03/2023 11:02
Juntada de Certidão
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16/02/2023 00:13
Decorrido prazo de HOSPITAL SÃO RAFAEL em 15/02/2023 23:59.
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30/01/2023 21:10
Juntada de Petição de contra-razões
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24/01/2023 22:50
Publicado Intimação em 24/01/2023.
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24/01/2023 22:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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24/01/2023 08:18
Publicado Intimação em 24/01/2023.
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24/01/2023 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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23/01/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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17/01/2023 14:59
Juntada de Certidão
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24/12/2022 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
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17/11/2022 10:09
Decorrido prazo de GILSON GUERRA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
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29/10/2022 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2022 09:35
Expedição de Certidão.
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18/10/2022 10:11
Publicado Intimação em 18/10/2022.
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18/10/2022 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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17/10/2022 17:30
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 17:25
Expedição de intimação.
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03/10/2022 13:57
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
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27/09/2022 17:28
Deliberado em sessão - julgado
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24/09/2022 17:57
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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22/09/2022 09:23
Expedição de Certidão.
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15/09/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 17:48
Incluído em pauta para 27/09/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
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12/09/2022 22:08
Juntada de Petição de petição
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08/09/2022 15:17
Solicitado dia de julgamento
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05/09/2022 16:10
Retirado de pauta
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26/08/2022 12:16
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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25/08/2022 10:00
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 13:20
Incluído em pauta para 29/08/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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16/08/2022 15:34
Solicitado dia de julgamento
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11/05/2022 10:49
Conclusos #Não preenchido#
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11/05/2022 10:49
Expedição de Certidão.
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10/05/2022 15:35
Expedição de Certidão.
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10/05/2022 07:57
Recebidos os autos
-
10/05/2022 07:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Outros documentos • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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