26/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 18:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:34

Expedição de intimação.
14/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
04/09/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
21/08/2024 12:39

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:39

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 21:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
15/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 15:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2024 23:59.
09/03/2024 15:22

Decorrido prazo de MATHEUS PINHEIRO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:33

Decorrido prazo de SOTERO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 01:43

Mandado devolvido Negativamente
31/01/2024 01:42

Mandado devolvido Negativamente
25/01/2024 03:15

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8006431-56.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Sotero Transportes E Turismo Ltda Executado: Matheus Pinheiro Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8006431-56.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO registrado(a) civilmente como MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: SOTERO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de execução fundada em Cédula de Crédito Bancário firmada pelas partes em que assume o requerido a obrigação de pagar a dívida exequenda, documento de ID427602161.

Como é cediço, a exequibilidade do título não depende apenas do cumprimento desta formalidade legal, mas também dos requisitos previstos no art. 783 do codex, devendo retratar obrigação certa, líquida e exigível.

Neste sentido, entendo, ao menos à primeira vista, que a documentação juntada ao feito é hábil a dar início ao processo executório considerando que: 1) A obrigação exigida encontra-se claramente identificada nos seus termos, certa, portanto; 2) Não se encontra sujeita a condição ou encargo, sendo que seu termo já foi ultrapassado, exigível, portanto; 3) Bem assim demonstra de forma clara o valor devido, que no caso dos autos encontra-se apenas atualizado de acordo com os encargos contratualmente previstos, líquida, portanto.

Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), para, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, pagar(em) a dívida atualizada, mais os juros moratórios, no importe total de R$ 95.661,82, além de honorários de advogado (art. 829 do CPC), bem como, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em) embargos à execução (art. 915 do CPC).

Desde já, e com fulcro no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios devidos ao exequente no importe correspondente a 10% do valor da dívida.

Advirta(m)-se o(s) devedor(es) de que, em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade.

Não havendo o pagamento, proceda o oficial de justiça à imediata penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente, ou, em sua falta, de tantos quanto necessário para a quitação da dívida.

Caso não se encontrem bens penhoráveis, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste no prazo de 10 dias, concluindo-se os autos em seguida.

Dou ao presente despacho força de mandado de citação e penhora.

Expedientes necessários.

Intime-se, cumpra-se.

SALVADOR, 18 de janeiro de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
23/01/2024 10:17

Expedição de Mandado.
23/01/2024 10:17

Expedição de Mandado.
22/01/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:57

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005526-17.2022.8.05.0229

Joao Kleiton Oliveira Nunes

Izidorio dos Santos

Advogado: Sandra Regina Santos de Jesus Fonseca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/11/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 8038099-21.2019.8.05.0001

Luiz Carlos Sampaio da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Silvino de Alencar Barros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/08/2019 16:05

Exibir Processo

Processo nº 8000146-51.2021.8.05.0260

Eurico dos Santos Marinho

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Ianna Carla Camara Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/04/2021 18:37

Exibir Processo

Processo nº 8006916-56.2024.8.05.0001

Joselito da Anunciacao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lucas Costa da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/01/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 8005351-57.2024.8.05.0001

Sicoob Credicom Cooperativa de Economia ...

Felipe Mota Santos

Advogado: Allessa Maythe Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/01/2024 15:15

Exibir Processo