10/08/2024 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
10/08/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
09/08/2024 16:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:03

Expedição de ato ordinatório.
31/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/03/2024 14:16

Conclusos para decisão
26/02/2024 23:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
26/02/2024 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:04

Expedição de ato ordinatório.
16/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8084277-23.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Romilda Silva Merces Advogado: Julio Jose Barbosa Do Nascimento (OAB:BA65406) Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8084277-23.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: REQUERENTE: ROMILDA SILVA MERCES Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA – L Vistos etc., Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, no ID 226849583, referente à condenação do principal.

O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, alegando excesso de execução, conforme petição constante no ID 249774334.

Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo o réu, requerendo, assim, o pagamento da quantia, conforme a petição de ID 267432915.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em R$62.414,95 (sessenta e dois mil, quatrocentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

SALVADOR, 18 de novembro de 2022 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito
18/01/2024 18:35

Expedição de sentença.
18/01/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 18:35

Expedição de Precatório.
24/11/2023 15:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/11/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 01:44

Decorrido prazo de ROMILDA SILVA MERCES em 14/12/2022 23:59.
25/01/2023 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
03/01/2023 00:22

Publicado Sentença em 21/11/2022.
03/01/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
01/01/2023 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.
18/11/2022 17:44

Expedição de sentença.
18/11/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 17:08

Expedição de Certidão.
18/11/2022 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2022 15:16

Conclusos para julgamento
17/10/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.
06/10/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 18:19

Expedição de Certidão.
25/08/2022 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 18:18

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/08/2022 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 17:59

Decorrido prazo de ROMILDA SILVA MERCES em 05/08/2022 23:59.
18/07/2022 14:20

Publicado Sentença em 15/07/2022.
18/07/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
13/07/2022 22:47

Expedição de sentença.
13/07/2022 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 18:55

Expedição de citação.
13/07/2022 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2022 17:08

Conclusos para julgamento
12/07/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 16:54

Expedição de citação.
14/06/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:51

Conclusos para despacho
14/06/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
10/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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