09/06/2025 11:35

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:34

Expedição de intimação.
09/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:34

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 02:30

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 20:33

Expedição de intimação.
26/02/2025 10:01

Decorrido prazo de IRACI ALVES FERREIRA em 13/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:57

Decorrido prazo de ROGER LUAN SILVA PAIVA em 13/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:26

Expedição de citação.
24/02/2025 17:26

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 04:13

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 13/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 30/01/2025.
24/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
20/02/2025 13:03

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:57

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 18/02/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.
17/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 11:00

Decorrido prazo de IRACI ALVES FERREIRA em 07/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:04

Expedição de citação.
28/01/2025 15:03

Expedição de intimação.
28/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:01

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 18/02/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8001545-51.2024.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Autor: Iraci Alves Ferreira Advogado: Roger Luan Silva Paiva (OAB:BA59938) Reu: Zurich Minas Brasil Seguros S.a.

Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001545-51.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: IRACI ALVES FERREIRA Advogado(s): ROGER LUAN SILVA PAIVA registrado(a) civilmente como ROGER LUAN SILVA PAIVA (OAB:BA59938) REU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021) DECISÃO Vistos, etc.

Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação, com pedido de tutela de urgência, envolvendo as partes em epígrafe.

Na inicial, a parte autora sustenta, em síntese, que verificou que havia descontos em sua conta bancária referentes a um serviço intitulado de “SEGURO ZURICH SEGUROS”, que não solicitou ou autorizou.

Requereu provimento antecipatório nos seguintes termos: “a determinação de cessação dos descontos a “Seguro ZURICH”, da conta da Representada sob pena de incorrer em multa diária arbitrada por este juízo”. É o breve relatório.

Passo a decidir.

A tutela de urgência, descrita no art. 300 do CPC, é uma ferramenta prevista pela legislação processual para garantir o cumprimento da lei e resguardar o interesse da parte, sem que isso implique no prejulgamento da lide.

Para que seja concedida a tutela de urgência, faz-se necessário o atendimento de alguns requisitos autorizadores, são eles: 1) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando os argumentos e a documentação acostada ao processo, constato não ser possível, em juízo de cognição sumária, conhecer o pedido formulado pela parte autora.

Necessário, portanto, que se oportunize a instalação do contraditório e a dilação probatória, uma vez que neste momento processual ainda estão ausentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

ANTE O EXPOSTO, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte requerente (art. 98 c/c art. 99, § 2º e § 3º, ambos do CPC), ressaltando-se que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis é gratuito em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/1995).

Cite-se e intime-se a parte requerida, para comparecer à audiência de conciliação, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível.

Caso a parte requerida não compareça, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na exordial, salvo se o contrário resultar da convicção deste julgador (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se também a autora para que compareça à solenidade suprarreferida.

Quanto à parte autora, a ausência injustificada importará em extinção do feito com condenação ao pagamento das custas processuais.

Dou à presente força de mandado/ofício.

Expedientes necessários.

BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente.

JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
26/01/2025 06:00

Publicado Intimação em 24/01/2025.
26/01/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8001545-51.2024.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Autor: Iraci Alves Ferreira Advogado: Roger Luan Silva Paiva (OAB:BA59938) Reu: Zurich Minas Brasil Seguros S.a.

Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001545-51.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: IRACI ALVES FERREIRA Advogado(s): ROGER LUAN SILVA PAIVA registrado(a) civilmente como ROGER LUAN SILVA PAIVA (OAB:BA59938) REU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, emendar a exordial apresentando extrato bancário.

Após, nova conclusão.

Dou (ao) à presente força de mandado/ofício.

Publique-se.

Registre.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Barra do Mendes/BA, datado e assinado eletronicamente.

JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
13/01/2025 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a IRACI ALVES FERREIRA - CPF: *65.***.*99-53 (AUTOR).
13/01/2025 12:00

Não Concedida a tutela provisória
13/01/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:21

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 21/01/2025 08:45 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.
19/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:07

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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