18/01/2025 21:16

Decorrido prazo de CELESTE AMPARO BARBOSA MACHADO em 21/02/2024 23:59.
18/01/2025 21:16

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 21/02/2024 23:59.
29/04/2024 18:23

Baixa Definitiva
29/04/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
17/02/2024 19:02

Publicado Decisão em 25/01/2024.
17/02/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8003645-92.2022.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Celeste Amparo Barbosa Machado Advogado: Vanessa Sabriny De Souza Silva (OAB:BA63040) Interessado: Banco C6 Consignado S.a.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003645-92.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: CELESTE AMPARO BARBOSA MACHADO Advogado(s): VANESSA SABRINY DE SOUZA SILVA (OAB:BA63040) INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) SENTENÇA Vistos etc...

Trata-se de Ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição de indébito em dobro e danos morais, foi ajuizada por CELESTE AMPARO BARBOSA MACHADO em face do BANCO C6 CONSIGNADO S.A com o fim da declaração de nulidade dos contratos de empréstimos números: 010015929210, 010014318577 e 010015590298, distribuída em 04/05/2022, às 20:05:16h.

Ora, ao analisar o revide do Reú (id - 208865158) este noticia a existência de uma litispendência entre a presente ação e a sob o nº 8000037-16.2021.8.05.0267, pugnando pela extinção deste feito – id 208865158, p. 05.

Em sede de réplica (id - 217593306) a Autora rebate o argumento de litispendência apenas com a alegação de ter realizado pedido de desistência da questionada ação.

Relatado o essencial, decido.

Ao consultar o supracitado processo questionado pelo Réu (processo nº 8000037-16.2021.8.05.0267) consta no polo ativo - Celeste Amparo Barbosa Machado, e no polo passivo BANCO C6 CONSIGNADO S.A, envolvendo o mesmo questionamento jurídico, com relação aos contratos de empréstimos números nº 010015929210, 010014318577, e 010015590298, ora aqui sob exame, distribuído em 05/02/2021, às 20:19:14h, perante o Juízo da Vara dos Feitos de Rel.

De Cons.

Cíveis e Comerciais da Comarca de Una.

Pois bem, há litispendência quando se repete ação que está em curso (art. 337, § 3º do CPC).

Portanto, verificada a litispendência entre as ações, deve haver extinção desta, pois foi distribuída por último.

Assim, determino a extinção deste processo, com base no artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I ILHÉUS/BA, 24 de maio de 2023.

Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
23/01/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 23:01

Outras Decisões
28/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
27/06/2023 05:09

Decorrido prazo de CELESTE AMPARO BARBOSA MACHADO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 05:09

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:38

Publicado Sentença em 30/05/2023.
12/06/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
30/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 09:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/12/2022 22:15

Conclusos para despacho
25/07/2022 20:55

Juntada de Petição de réplica
19/07/2022 11:36

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/07/2022 23:59.
30/06/2022 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.
30/06/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 21:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/06/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 20:35

Publicado Decisão em 10/06/2022.
12/06/2022 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
10/06/2022 11:05

Expedição de citação.
09/06/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 09:20

Não Concedida a Medida Liminar
04/05/2022 20:05

Conclusos para decisão
04/05/2022 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002443-30.2024.8.05.0000

Murilo Barreto de Araujo

Excelentissimo Juiz de Direito da Vara C...

Advogado: Marcos Vinicius Oliveira Moreno

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/01/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 8004440-35.2021.8.05.0103

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Jodson Carvalho Santana

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/06/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 8036475-34.2019.8.05.0001

Gelciana Silva de Jesus Araujo

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Jose Orisvaldo Brito da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/08/2019 16:08

Exibir Processo

Processo nº 8000723-98.2016.8.05.0035

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Maria Conceicao de Souza Santos

Advogado: Lucia Maria Costa Mendes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2016 16:10

Exibir Processo

Processo nº 8000220-77.2016.8.05.0035

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Eva Maria Brito Guimaraes

Advogado: Arlito Lucas Mendes Prates

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/05/2016 15:27

Exibir Processo