05/10/2023 11:31

Baixa Definitiva
05/10/2023 11:31

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 11:30

Juntada de Certidão
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo de JAQUELINE JESUS DA PAIXAO em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:34

Juntada de Certidão
16/08/2023 07:04

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 13:16

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2023 02:23

Decorrido prazo de JAQUELINE JESUS DA PAIXAO em 19/06/2023 23:59.
08/07/2023 02:23

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 19/06/2023 23:59.
08/07/2023 02:23

Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.
06/07/2023 13:58

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 11:41

Publicado Intimação em 23/05/2023.
05/07/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
07/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8008659-10.2018.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Patricia Candido Dos Reis Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Reu: Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8008659-10.2018.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO AUTOR: PATRICIA CANDIDO DOS REIS Advogado(s): VANESSA MEIRELES ALMEIDA registrado(a) civilmente como VANESSA MEIRELES ALMEIDA (OAB:0054498/BA), JAQUELINE JESUS DA PAIXAO registrado(a) civilmente como JAQUELINE JESUS DA PAIXAO (OAB:0053280/BA) REU: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:0013908/BA) DECISÃO Vistos e Examinados.

Analisados os autos, verifico que não houve recolhimento do preparo com referência ao recurso inominado interposto.

Despacho exarado sob ID. 82247958.

Intimada, a parte recorrente não comprovou hipossuficiência financeira, e, novamente, não recolheu o preparo.

A propósito do tema, veja-se o que dispõe a Lei nº 9.099/95: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (…) Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Parágrafo único.

O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.

Nos termos do artigo supra, impõe-se, portanto, ao presente o reconhecimento da DESERÇÃO.

Assim, em face da não observância de um dos pressupostos recursais, NÃO ADMITO o recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos.

Tucano/BA, 16 de setembro de 2021.

Assinado Eletronicamente SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito em Substituição
27/04/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 22:56

Embargos de Declaração Acolhidos
07/12/2022 08:57

Conclusos para despacho
29/10/2021 12:43

Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES ALMEIDA em 25/10/2021 23:59.
29/10/2021 12:43

Decorrido prazo de JAQUELINE JESUS DA PAIXAO em 25/10/2021 23:59.
29/10/2021 12:43

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 25/10/2021 23:59.
23/10/2021 09:19

Publicado Intimação em 06/10/2021.
23/10/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
07/10/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 13:26

Outras Decisões
04/07/2021 02:02

Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES ALMEIDA em 25/01/2021 23:59.
04/07/2021 02:02

Decorrido prazo de JAQUELINE JESUS DA PAIXAO em 25/01/2021 23:59.
03/07/2021 16:39

Publicado Intimação em 18/12/2020.
03/07/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
13/04/2021 19:58

Conclusos para decisão
13/04/2021 19:56

Juntada de Certidão
13/04/2021 19:54

Juntada de Certidão
17/12/2020 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 13:47

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
25/11/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 00:49

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 29/07/2020 23:59:59.
11/08/2020 01:08

Decorrido prazo de JAQUELINE JESUS DA PAIXAO em 29/07/2020 23:59:59.
03/08/2020 17:43

Juntada de termo
22/07/2020 03:07

Publicado Intimação em 07/07/2020.
08/07/2020 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 02:51

Publicado Intimação em 23/06/2020.
30/06/2020 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2020 19:20

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
20/06/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 19:20

Julgado procedente o pedido
15/02/2020 12:46

Conclusos para julgamento
15/02/2020 12:45

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 06/02/2020 10:05.
06/02/2020 00:04

Decorrido prazo de JAQUELINE JESUS DA PAIXAO em 04/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 18:27

Juntada de Petição de contestação
09/01/2020 11:51

Juntada de Certidão
18/12/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2019 06:23

Publicado Intimação em 12/12/2019.
11/12/2019 11:13

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
11/12/2019 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 11:12

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 06/02/2020 10:05.
30/11/2018 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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