02/03/2024 01:50

Decorrido prazo de Cicero Otero em 28/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:34

Decorrido prazo de Cicero Otero em 15/02/2024 23:59.
20/02/2024 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:25

Conclusos para decisão
01/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:37

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0762231-87.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cicero Otero Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Advogado: Jean Santos De Oliveira (OAB:BA36135) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0762231-87.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Cicero Otero Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (OAB:BA20975), JEAN SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA36135) DESPACHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes deste despacho.

Salvador-BA, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023
22/01/2024 18:49

Expedição de despacho.
22/01/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 07:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.
03/09/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
09/06/2023 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.
24/05/2023 14:26

Conclusos para decisão
20/05/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 11:25

Expedição de ato ordinatório.
02/05/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
06/12/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
09/11/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:19

Comunicação eletrônica
24/10/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/05/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/07/2013 00:00

Petição
30/07/2013 00:00

Publicação
26/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/09/2012 00:00

Petição
14/08/2012 00:00

Mero expediente
09/08/2012 00:00

Concluso para Despacho
09/08/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
09/08/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2012

Ultima Atualização
02/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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