10/03/2025 18:12

Baixa Definitiva
10/03/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 22:51

Decorrido prazo de VALDICLEI FRANCA PAIM em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:51

Decorrido prazo de DERMEVAL DE OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:51

Decorrido prazo de VALDICLEI FRANCA PAIM em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:51

Decorrido prazo de DERMEVAL DE OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:52

Decorrido prazo de VALDICLEI FRANCA PAIM em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:52

Decorrido prazo de DERMEVAL DE OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:52

Decorrido prazo de VALDICLEI FRANCA PAIM em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8077424-27.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Valdiclei Franca Paim Advogado: Leonardo Luis Franca Paim (OAB:BA23135) Requerido: Dermeval De Oliveira Santos Advogado: Daniel Correia Fonseca (OAB:BA42809) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 8077424-27.2024.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDICLEI FRANCA PAIM REQUERIDO: DERMEVAL DE OLIVEIRA SANTOS Vistos, etc.

Trata-se de uma ação de indenização por danos materiais, estéticos e morais decorrentes de acidente de trânsito, ajuizada por VALDICLEI FRANÇA PAIM em face de DERMEVAL DE OLIVEIRA SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Em petição ID 478717785 as partes informam que compuseram acordo sobre o objeto da lide. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda.

O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes.

A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado.

O caso sub examinem enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento.

Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita.

Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio.

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ID 478717785, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC.

Partes dispensadas de eventuais custas remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários advocatícios na forma do acordo.

P.R.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

Salvador, 19 de dezembro de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC
07/01/2025 09:46

Expedição de sentença.
05/01/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
19/12/2024 11:00

Homologada a Transação
19/12/2024 08:55

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:05

Expedição de Mandado.
09/10/2024 03:06

Decorrido prazo de VALDICLEI FRANCA PAIM em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:31

Decorrido prazo de VALDICLEI FRANCA PAIM em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:31

Decorrido prazo de DERMEVAL DE OLIVEIRA SANTOS em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 20:51

Publicado Decisão em 04/09/2024.
18/09/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
31/08/2024 17:17

Expedição de decisão.
29/08/2024 12:54

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:40

Decorrido prazo de VALDICLEI FRANCA PAIM em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:40

Decorrido prazo de DERMEVAL DE OLIVEIRA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:15

Decorrido prazo de VALDICLEI FRANCA PAIM em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DERMEVAL DE OLIVEIRA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:30

Publicado Despacho em 25/06/2024.
09/07/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
27/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:37

Expedição de despacho.
14/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
12/06/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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