TJBA - 8000327-40.2020.8.05.0243

26/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2025 12:55

Baixa Definitiva

26/03/2025 12:55

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025 12:54

Transitado em Julgado em 26/03/2025

25/03/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 24/03/2025 23:59.

18/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MARTA RITA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

15/02/2025 03:11

Publicado Decisão em 17/02/2025.

15/02/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

13/02/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025 17:55

Cominicação eletrônica

13/02/2025 17:55

Conhecido o recurso de MARTA RITA DOS SANTOS - CPF: *34.***.*15-91 (RECORRIDO) e não-provido

11/02/2025 16:04

Conclusos para decisão

13/01/2025 15:47

Recebidos os autos

13/01/2025 15:47

Conclusos para julgamento

13/01/2025 15:47

Distribuído por sorteio