04/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/08/2025 10:18

Baixa Definitiva
04/08/2025 10:18

Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025 10:09

Transitado em Julgado em 04/08/2025
26/07/2025 20:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2025 23:59.
25/07/2025 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.
30/06/2025 22:31

Decorrido prazo de TAILSON SANTOS OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 02:36

Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81393181
28/05/2025 12:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
28/05/2025 09:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
27/05/2025 18:16

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 17:24

Deliberado em sessão - julgado
29/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:42

Incluído em pauta para 20/05/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
29/04/2025 12:01

Solicitado dia de julgamento
06/02/2025 17:18

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:00

Recebidos os autos
06/02/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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