03/06/2025 04:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 26/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:46

Comunicação eletrônica
24/04/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/03/2025 10:42

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:32

Conclusos para julgamento
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8144771-48.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ricardo Fonseca Bonfim Registrado(a) Civilmente Como Ricardo Fonseca Bonfim Advogado: Leandro Da Hora Silva (OAB:BA47506) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8144771-48.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Anulação] Reclamante: AUTOR: RICARDO FONSECA BONFIM registrado(a) civilmente como RICARDO FONSECA BONFIM Reclamado(a): REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DECISÃO Verifica-se que o feito envolve questionamento de diversos autos de infração, sendo certo que os órgãos autuadores deverão integrar o feito.

Intime-se, pois, o autor para, no prazo de 15 dias regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de extinção.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
09/01/2025 16:42

Conclusos para julgamento
07/01/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:23

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA BONFIM em 14/10/2024 23:59.
13/10/2024 12:42

Publicado Decisão em 23/09/2024.
13/10/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
27/09/2024 18:00

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2024 13:16

Conclusos para decisão
07/10/2023 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/07/2023 23:59.
04/10/2023 12:49

Conclusos para julgamento
04/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:11

Expedição de despacho.
05/06/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:25

Conclusos para decisão
20/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 10:06

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:41

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 14:44

Expedição de despacho.
06/02/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 07:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 27/01/2023 23:59.
03/02/2023 07:28

Conclusos para despacho
26/01/2023 17:25

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA BONFIM em 15/12/2022 23:59.
09/01/2023 21:36

Publicado Despacho em 05/12/2022.
09/01/2023 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
02/12/2022 13:17

Expedição de despacho.
02/12/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:42

Conclusos para decisão
01/12/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 21:11

Publicado Intimação em 10/10/2022.
27/10/2022 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
16/10/2022 10:43

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA BONFIM em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 01:43

Mandado devolvido Positivamente
07/10/2022 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 16:59

Expedição de Mandado.
07/10/2022 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2022 12:12

Publicado Intimação em 28/09/2022.
07/10/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 18:44

Conclusos para decisão
28/09/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:47

Expedição de citação.
27/09/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 17:45

Inclusão no Juízo 100% Digital
26/09/2022 17:45

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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