05/07/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.
30/05/2025 17:07

Expedição de intimação.
30/05/2025 17:07

Expedição de decisão.
09/04/2025 08:09

Nomeado perito
20/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:57

Conclusos para julgamento
19/02/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.
12/02/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8052831-70.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Municipio De Salvador Requerente: Ticiana Mesquita Hupsel Advogado: Mauricio Sampaio Campos Filho (OAB:BA37374) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8052831-70.2020.8.05.0001 REQUERENTE: TICIANA MESQUITA HUPSEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Salvador, 18 de janeiro de 2024.

MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário
18/01/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2023 13:37

Expedição de ato ordinatório.
06/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.
27/08/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
14/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
13/08/2023 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
19/06/2023 15:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/04/2023 09:12

Expedição de ato ordinatório.
26/04/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:41

Recebidos os autos
26/04/2023 08:41

Juntada de decisão
26/04/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/01/2023 04:06

Decorrido prazo de TICIANA MESQUITA HUPSEL em 08/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.
05/11/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
30/10/2022 16:15

Juntada de Petição de contra-razões
13/10/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2022 20:10

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 20:09

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2022 23:59.
19/08/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 22:55

Publicado Decisão em 08/08/2022.
09/08/2022 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 18:06

Expedição de decisão.
04/08/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2021 19:37

Conclusos para julgamento
07/07/2021 01:17

Decorrido prazo de TICIANA MESQUITA HUPSEL em 12/03/2021 23:59.
06/07/2021 18:07

Publicado Despacho em 25/02/2021.
06/07/2021 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
26/03/2021 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2021 23:59.
10/03/2021 08:44

Conclusos para julgamento
01/03/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 07:30

Conclusos para julgamento
26/02/2021 14:43

Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2021 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 09:47

Conclusos para julgamento
16/02/2021 09:47

Juntada de Certidão
15/02/2021 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2021 13:48

Publicado Sentença em 11/02/2021.
11/02/2021 09:24

Publicado Intimação em 09/02/2021.
10/02/2021 08:38

Expedição de sentença via Sistema.
10/02/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 15:41

Expedição de intimação via Sistema.
08/02/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2021 08:18

Conclusos para julgamento
08/02/2021 08:16

Juntada de Certidão
05/02/2021 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2021 16:32

Publicado Sentença em 28/01/2021.
01/02/2021 05:43

Publicado Intimação em 27/01/2021.
27/01/2021 11:03

Expedição de sentença via Sistema.
27/01/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 23:25

Expedição de intimação via Sistema.
25/01/2021 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 23:25

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2021 21:41

Conclusos para julgamento
18/01/2021 21:33

Audiência vídeoconciliação realizada para 18/12/2020 07:40.
18/12/2020 00:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 23:22

Juntada de Petição de contestação
28/11/2020 01:28

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 07:56

Expedição de intimação via Sistema.
24/11/2020 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 07:54

Audiência vídeoconciliação redesignada para 18/12/2020 07:40.
24/11/2020 07:46

Juntada de Certidão
21/10/2020 15:58

Audiência vídeoconciliação redesignada para 30/11/2020 08:20.
14/10/2020 03:59

Decorrido prazo de TICIANA MESQUITA HUPSEL em 11/09/2020 23:59:59.
08/10/2020 05:43

Publicado Intimação em 21/08/2020.
04/10/2020 04:48

Publicado Despacho em 19/08/2020.
20/08/2020 11:29

Expedição de intimação via Sistema.
20/08/2020 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 15:55

Conclusos para despacho
18/08/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 15:59

Expedição de citação via Sistema.
23/05/2020 00:42

Audiência conciliação designada para 09/04/2021 09:25.
23/05/2020 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2020

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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