TJBA - 0000854-54.2012.8.05.0035

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

GUARECOMPE RECAPAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ: 13.987.623/0001-41

JOSENICIO SILVEIRA MAGALHAES

CPF *37.***.*24-49

Advogados

JOAO LUIZ COTRIM FREIRE

OAB: 27706/BA

CPF *90.***.*46-49

Polo Passivo

Partes

PAULO INACIO BRITO NEVES

Advogados

CATIA GUIMARAES

CPF *78.***.*30-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:03

    Remessa dos Autos à Central de Custas

  • 11/06/2025 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000854-54.2012.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Autor: Guarecompe Recapagem E Comercio De Pneus Ltda Autor: Josenício Silveira Magalhães Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Reu: Paulo Inacio Brito Neves Advogado: Catia Guimarães (OAB:BA31715) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 0000854-54.2012.8.05.0035.

    Trata-se de ação proposta por GUARECOMPE RECAPAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA e outros contra PAULO INACIO BRITO NEVES.

    Decido.

    A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com a parte ré, pedindo a homologação do mesmo.

    Consta do citado acordo celebrado o compromisso do(a) autor(a) de dar plena, geral e irrevogável quitação do objeto desta ação ao demandado.

    Constato, ainda, que o advogado do parte autora possui poderes para transigir e dar quitação.

    Assim, a pretensão das partes integrantes da referida transação encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe.

    Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado no documento id 437452317, e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC.

    Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais.

    Sem honorários, visto não haver sucumbência.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    CACULÉ, BA, 24 de setembro de 2024.

    Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

  • 23/01/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000854-54.2012.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Autor: Guarecompe Recapagem E Comercio De Pneus Ltda Autor: Josenício Silveira Magalhães Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Reu: Paulo Inacio Brito Neves Advogado: Catia Guimarães (OAB:BA31715) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 0000854-54.2012.8.05.0035.

    Trata-se de ação proposta por GUARECOMPE RECAPAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA e outros contra PAULO INACIO BRITO NEVES.

    Decido.

    A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com a parte ré, pedindo a homologação do mesmo.

    Consta do citado acordo celebrado o compromisso do(a) autor(a) de dar plena, geral e irrevogável quitação do objeto desta ação ao demandado.

    Constato, ainda, que o advogado do parte autora possui poderes para transigir e dar quitação.

    Assim, a pretensão das partes integrantes da referida transação encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe.

    Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado no documento id 437452317, e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC.

    Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais.

    Sem honorários, visto não haver sucumbência.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    CACULÉ, BA, 24 de setembro de 2024.

    Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

  • 24/09/2024 11:23

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2024 11:23

    Homologada a Transação

  • 27/03/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 06:29

    Decorrido prazo de PAULO INACIO BRITO NEVES em 02/09/2022 23:59.

  • 15/08/2022 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 11:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/08/2022 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 12:11

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 14/07/2022 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 11/07/2022 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2022 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2022 13:47

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2022 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/07/2022 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 07:27

    Decorrido prazo de GUARECOMPE RECAPAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA em 01/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 05:27

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 10/06/2021 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 17:03

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 09/06/2021 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 02/06/2021 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2021 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/09/2020 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2019 23:12

    Devolvidos os autos

  • 21/08/2018 10:27

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 13:44

    Ato ordinatório

  • 22/05/2017 08:58

    Ato ordinatório

  • 30/05/2014 10:50

    MANDADO

  • 03/04/2014 14:23

    MANDADO

  • 03/04/2014 13:49

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/07/2012 12:28

    Ato ordinatório

  • 13/07/2012 12:23

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2012

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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